Carta Aberta - Internacional - Imprensa



Aldeia Noroeste (DF), multiétnica
CARTA ABERTA – INTERNACIONAL – IMPRENSA
PARA OS SINDICATOS DE JORNALISTAS
Falta ética profissional pelos jornalistas, pois há tratados assinados sobre os jornais, acerca das notícias veiculadas. Isso é um desrespeito! São profissionais incompetentes, pois se tornam profissionais de matérias modificadas para manipular a sociedade, com matérias traumáticas, desviando a opinião pública. O Correio Braziliense, principal jornal da Capital Federal, que circula em todo o Distrito Federal, não respeita os leitores. O Correio Braziliense é feito de fofocas. Os jornalistas não têm nada de educadores. Educar é para a Fraternidade, Lealdade, Amor Construtivo, Felicidade. A sociedade civil tem que superar os traumas psicológicos, que minuto a minuto, acontece traumas, desastres nos bairros, nas favelas, nas comunidades isoladas. O jornalismo é um meio de comunicação para a assistência social. Não pode servir para isolar da educação, da saúde, da comunidade. Muitas matérias acontecem nos bairros e não são transmitidas pelos meios de comunicação. Se isso acontecesse, os julgamentos seriam favoráveis à sociedade civil. Precisamos de igualdade popular. Quais são as propostas de maior apelo popular da sociedade civil? A publicação dessas propostas dará um início ao confronto com a sociedade civil?
O jornalismo não contribui para a sociedade civil, que está isolada. Precisamos de maior assistência médica e combate à violência pela sociedade popular. Precisamos pôr fim à discriminação e exclusão social civil.
Qual é o primeiro ato de violência a iniciar um processo social civil?l
Véspera das eleições municipais.
Cacique Korubo

Carta original do cacique Korubo


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PRESIDENTE DA FUNAI É ACUSADO DE ROUBO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL


O Acampamento Indígena Revolucionário já acusava Márcio Meira de corrupção há mais de um ano. (Foto por Bruno Costa)

O atual Presidente da FUNAI, Márcio Meira, é indiciado pelo Ministério Público Federal do DF, por desvio de recursos e superfaturamento em 2005, época em que era secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura. Márcio Meira pode ter seus direitos políticos cassados, além de pagar multa de até 100 vezes o valor desviado. Veja a matéria do Correio Braziliense, abaixo, de 13 de agosto.


Justiça determina que a FUB devolva R$ 234 mil aos cofres públicos

Josie Jeronimo – Correio

Brasilense – Brasília-DF
Publicação: 13/08/2011

Cinco ex-servidores do Ministério da Cultura e da Fundação Universidade de Brasília (FUB) foram acusados pelo Ministério Público Federal do DF em ação que investiga desvio de recursos e superfaturamento em contrato firmado pelas entidades para realização do evento Ano do Brasil na França. A ação ajuizada pelo MPF-DF determina que os acusados devolvam montante de R$ 234 mil aos cofres públicos. O montante foi considerado um excedente de pagamento, pois refere-se à “taxa de administração” cobrada pela FUB para fazer “subcontratações” de entidades responsáveis por organizar eventos comemorativos. As supostas irregularidades ocorreram em 2005, quando Lauro Morhy era reitor da Universidade de Brasília (UnB).

O MP resumiu o esquema a uma “simulação de prestação de serviços”. Para não tocar o trabalho, o Ministério da Cultura fechou com uma instituição de ensino e pesquisa — a FUB — contrato de R$ 44 milhões para a organização das comemorações. Como a FUB não tem estrutura operacional voltada para as atividades, cinco empresas privadas foram subcontratadas pela fundação, que cobrava 5% de “taxa de administração”. Do montante de R$ 44 milhões reservados, R$ 27,4 milhões foram efetivados como despesas.

Os funcionários acusados são Créa Antônia Almeida de Faria, ex-auditora da Universidade de Brasília (UnB); Elaine Rodrigues Santos, ex-diretora de Gestão Interna do Ministério da Cultura; Lauro Morhy, ex-reitor da UnB; Márcio Augusto Freitas de Meira, ex-secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura; e Romilda Guimarães Macarini, ex-diretora do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe). Os acusados, entre eles a FUB, podem ter que pagar multa de até 100 vezes o valor desviado, ter os direitos políticos cassados e ficar proibidos de contratar ou receber recursos públicos por cinco anos.

Prejuízo
Os documentos da transação entre Ministério da Cultura, FUB e as empresas privadas projetavam montante de taxa de administração próximo de R$ 1,3 milhão, mas o MPF-DF chegou à conclusão de que o prejuízo efetivo aos cofres públicos foi de R$ 234 mil. A investigação também mostra que as cinco empresas privadas subcontratadas pela FUB não forneceram serviços considerados “de natureza singular”, para que o processo de licitação fosse dispensado. Em vez de contratos de natureza artística, as firmas prestaram serviço de logística e suporte, trabalhos técnicos com ampla concorrência no mercado.

A ação questiona o Ministério da Cultura por repassar a responsabilidade da contratação à FUB e pontua que se a pasta fizesse a escolha das firmas prestadoras de serviço o contrato teria pelo menos cotação de preços. “As condutas acima relatadas revelam de forma inconteste, senão a vontade dirigida dos réus, no exercício da função pública, lesionarem o erário, ao menos a negligencia no desempenho das suas atribuições”, afirma o procurador Paulo José Rocha Júnior. A UnB explicou que a atual gestão da universidade não recebeu os documentos relacionados à ação e que, depois de analisar o processo, pode ficar do lado do MPF-DF na ação de restituição dos recursos. O Correio procurou o Ministério da Cultura, mas não obteve resposta.


Troca cultural
O Ano da França no Brasil foi comemorado em 2005, como forma de as duas nações relembrarem os laços econômicos e culturais. Eventos artísticos foram realizados para celebrar a proximidade política entre Brasil e França. Rio de Janeiro e Ouro Preto foram as cidades que concentraram as festas brasileiras em homenagem à cultura e memória francesa. Na França, Paris recebeu shows e exposições, entre outras apresentações.
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O indigenismo de fato contra o indigenismo de foto: entrevista com o líder Korubo e a sertanista Eunice Cariry


(Foto por Bruno Costa)
- O INDIGENISMO DE FATO CONTRA O INDIGENISMO DE FOTO -
- “SARNEY É UM DITADOR! NÓS VIVEMOS UMA DITADURA CIVI!”; KORUBO DÁ O NOME AOS BOIS NA RADIO WEB PETROLEIRA -
- Kaxalpínia Korubo e a sertanista Eunice Cariry, heróicos resistentes contra o Terrorismo e o Genocídio de Estado, desabafaram no programa Sem Teto em Revista falando sobre as lutas a favor dos “excluídos dos excluídos” e contra o esbulho, as expropriações de Patrimônio e violações aos Direitos e Interesses Indígenas pelas forças hegemônicas a serviço do Partido de Aceleração do Capitalismo, elegendo belas fotos e coquetéis em detrimento de seres humanos de carne e osso –


Pacientes graves e deficientes indígenas – “excluídos dos excluídos que a Funai tanto despreza” – ameaçados de despejo por uma ótica de “indigenismo oficial” que, em um país onde a mortalidade infantil indígena inflacionada pela mais pura e simples inanição subiu 513%, preza edições de luxo, exposições de fotografias e coquetéis sofisticados em detrimento da Proteção Territorial e ao respeito mínimo aos mais básicos e mínimos Direitos Étnicos e Humanos.
No dia 7 de julho de 2011, a liderança indígena Korubo - um dos fundadores e símbolo maior do Acampamento Indígena Revolucionário (AIR) e da luta pela preservação do Território Indígena do Setor Noroeste de Brasília (ameaçada pela Criminosa Especulação Imobiliária, avançando sobre as frágeis nascentes do Paranoá e, segundo o ativista indígena, mais fragilizada ainda pelo cretinismo burocrático de alguns de seus defensores e pelo aparelhamento do PT, CNPI e demais agremiações do Partido da Aceleração do Capitalismo na luta pela homologação de Terra Indígena), tendo sido um dos militantes mais ativos em toda luta contra o Decreto 7056/09, a criminosa gestão Márcio Meira, o Terrorismo e o Genocídio de Estado e nos protestos para barrar a UHE Belo Monte defronte a ANEEL - e a fotógrafa, sertanista aposentada e defensora de Direitos Humanos Eunice Alves Cariry Sorominé, fundadora e responsável pela Casa do Índio da Ilha do Governador (RJ), há quatro décadas acolhendo indígenas com deficiência física ou demais problemas congênitos, com dificuldade de convívio ou tratamento nas comunidades natais, no Rio de Janeiro, a partir de um trabalho e uma rede de apoio iniciados antes mesmo da criação da Fundação Nacional do Índio, hoje cassada pelo Decreto Presidencial Genocida 7056/09, Privatizando a FUNAI e extinguindo 340 unidades e 42 administrações regionais – incluindo a Casa do Índio do RJ, a única apta a receber pacientes de Administrações Regionais todo o país uma vez esgotados os recursos nas unidades de origem, tendo sob sua responsabilidade 40 pacientes em tratamento de Saúde, sendo 15 com paralisia cerebral, crianças, adultos e idosos, entre eles portadores de deficiências físicas, visuais, neurológicas graves); perseguida pelo egocentrismo e a mesquinhez de protegidos de Meira, Zé Sarney e Mercadante (de direitos) entronados no Museu do Índio (RJ) e em Brasília e resistindo bravamente, junto com amigos, comunidade da Ilha do Governador e indígenas residentes, ao nefasto seqüestro de bens e patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros por grupos de interesse privados dentro do Estado, tendo – no dia 20 de julho de 2010, dez dias depois da Polícia Federal protagonizar e coordenar operação de ataque desproporcional e brutal de várias forças institucionais de repressão – BOPE, Força Nacional, Choque Montado (Cavalaria), ROTAM, PM e Polícia Civil, entre outras, em ação que o governante ilegítimo do DF, Rosso, eleito por 13 votos distritais, assumiu o ônus das violências para beneficiar PT em ano eleitoral - contra as famílias indígenas do Acampamento Indígena Revolucionário no que foi definido por Marcos Terena em manifesto como o “Dia da Infâmia para Povos Indígenas Brasileiros” e apenas cinco dias depois dos Xavante em desespero serem obrigados a ocupar a CASAI de Barra do Garças para cobrar atendimento mínimo de Saúde - que enfrentar aos 76 anos de idade a intimidação de policiais federais armados na tentativa de coagir idosos, crianças e deficientes indígenas para melhor desalojá-los (e, assim, servir à máquina de loteamento de estrutura, cargos e recursos representado pelo Sesai, Secretaria Nacional de Saúde Indígena, então em gestação), estiveram no Programa Sem Teto em Revista da Rádio Web Petroleira (Sindipetro), com apresentação crítica de Neto Kandall, assistência técnica de Jaime de Freitas e presença atuante do advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto, o combativo anistiado político e dominicano André de Paula http://www.radiopetroleira.org.br/w3/index.php?view=article&id=1636%3Aprograma-sem-teto-em-revista-do-dia-7-de-julho-de-2011-acampamento-indigena-revolucionario-&option=com_content&Itemid=61


O despejo da Casa do Índio – RJ por parte da própria União, em conluio com governo municipal e Fiocruz, é um pesadelo presente na vida dos moradores da residência na Ilha do Governador desde que perdeu a atribuição de unidade gestora da Funai, com a criação da então Funasa em dezembro de 1999 (já no espírito de gestação do Partido da Aceleração do Capitalismo, embalado pela máquina do PSDB, então em conluio com PMDB e PFL, tendo à época um Sarney Filho no Ministério do Meio Ambiente, o Patriarca no Senado - com indicados e aliados em cargos de interesse e influência na máquina pública - e Roseana governadora reeleita do Maranhão com toda força e unanimidade para liderar próxima campanha à presidência da República (1992), sem contar com o auxílio de Renan Calheiros no Ministério da Justiça, em canetada que traduzia o espírito neoliberal e excludente do tucanato, pregando que a “Saúde Indígena não é Problema do Estado”, modelo de pensamento trazido por Ruth Cardoso e adotado como “progressista” pelo Partido dos Trabalhadores na década seguinte).
As ações covardes de Terrorismo de Estado contra a Casa do Índio-RJ, como, por exemplo, a invasão ilegal, covarde e arbitrária da unidade federal por nove agentes truculentos e armados com pistolas e fuzis da Polícia Civil do Estado Genocida do Rio de Janeiro, o arrogante e arbitrário Eduardo Carvalho, então Procurador de Justiça do RJ, e duas advogadas supostamente motivadas por interesses privados da OAB-RJ, Ester Kosovski e Ednéa (a partir de denúncias vazias ao TCU e outras instâncias, desprovidas de conteúdo, e sob total anonimato, tendo o (a) escroque identidade preservada segundo art. 55 da Lei 8.443/92), constrangendo, intimidando, interrogando e revistando funcionários sem qualquer base legal, vasculhando agressivamente bolsas, sacolas, malas e roupas dos assistidos, aterrorizando crianças e pacientes com problemas neurológicos severos, tendo um agressivo policial portando fuzil invadiu o segundo andar em busca de “psicotrópicos”, entrando em todas dependências, aviltando a privacidade das índias e infundindo pânico em pacientes com distúrbios neurológicos graves em 2002 (gestação da pré-campanha de Roseana e do apoio do patriarca Zé Sarney à candidatura Lula, lhe rendendo à época controle do setor elétrico brasileiro e, logo em seguida, os recursos e a estrutura da Saúde Indígena, alvo de disputas pelos cargos do segundo escalão no início do governo Dilma, mas já devidamente espoliados – em processos que não tem prazo para serem julgados pelo TCU, com 948 cobranças da CGU para devolução de dinheiro desviado, somando, até então, R$ 488,5 milhões), assim como, a invasão armada a serviço da FUNASA e apoio da Polícia Federal da República Genocida do Brasil em julho de 2010 (coincidentemente, um mês antes da aprovação da Secretaria de Saúde Indígena), aterrorizando novamente crianças e pacientes e assediando funcionários, não intimidou a sertanista Eunice Cariry, sertanista e fotógrafa que, sozinha, travou contato com as mais diversas etnias brasileiras nos mais diferentes recantos do Brasil e, quando jovem, em um período pré-Golpe Militar, sabedora de que, no regime capitalista, muitas vezes os marginais são heróis populares, foi professora voluntária em presídios cariocas, alfabetizando personagens célebres e temidos como “Cara de Cavalo”, “Carne Seca” e o perigosíssimo “Faixa Branca”. Cacica (“Nuitu”) Guerreira, hoje com apoio formal do Acampamento Indígena Revolucionário e da FIST, Cariry não se intimida e não recua um só milímetro de sua corajosa barricada em defesa do índio deficiente.
É bom lembrar que o Decreto Criminoso 7056/09 (contra o qual o Acampamento Indígena Revolucionário se levantou durante nove meses consecutivos, desafiando os Três Poderes Constituídos em plena Esplanada dos Ministérios), de autoria de Luis Inácio da Silva em flagrante ato de Terrorismo e Genocídio de Estado, cortou o DAS da servidora Eunice Cariry, vital para complementar os gastos de alimentação dos 40 pacientes indígenas da Casa do Índio (somado ao fato de que a administração do Museu do Índio – RJ, habituada ao fausto dos canapés e das vernissages e edições de luxo e um orçamento que permite dispensar licitação para alugar imóvel por 127 mil reais sem explicitar finalidade, contratar parentes e afins, pagar linhas telefônicas instaladas em outros endereços e viagens ao exterior sem autorização para afastamento, entre outras irregularidades e ilegalidades, “DEVOLVEU” os 30 mil reais destinados à alimentação dos residentes da Casa do Índio RJ à Brasília para sufocar luta pela defesa e assistência ao índio deficiente por pura inanição – o que, somado ao recente FURTO da reserva de gás para alimentação dos pacientes durante todo o ano de 2011 por parte da FUNASA-RJ, podem se caracterizar como práticas de Terrorismo e Genocídio de Estado do Governo Genocida dos PACs), além de extinguir a unidade gestora da Ilha do Governador, hoje “a Casa do Índio não pertencendo mais à Funai nem à Funasa – e menos ainda ao SESAI”, em pleno vácuo administrativo federal, como forma de minar a luta e a resistência de indígenas, sertanistas, apoiadores e assistidos e fazer com que entreguem o imóvel, erguido por amigos, comunidade da Ilha e residentes sem onerar a União, à especulação burocrático-imobiliária petista.
A gang instalada dentro da FUNAI, Funasa, Estado e Município para desmontar a máquina pública - supostamente a serviços de ONGs, em setores da Fundação Oswaldo Cruz e parasitas instalados no serviço público - quer desalojar a todo custo cegos, surdos-mudos, cadeirantes e portadores de paralisia cerebral indígenas, entre outros pacientes, para criar no local suposto Centro de Estudos de Saúde Indígena, em convênio com o Núcleo de Estudos de Populações Indígenas, dotado de curso de antropologia e afins – no mais acabado modelo do “indigienismo de foto” propugnado por nefastos personagens tais como Márcio Meira e José Carlos Levinho (cuja confortável práxis antropológica consiste em trazer indígenas para grandes centros urbanos para “ensinar” sobre as relações simbólicas ou de parentesco ao invés de se submeter às exaustivas viagens a campo), elegendo a publicação de uma edição luxuosa de fotos de um povo com recursos que dariam para atendê-lo integralmente por dois anos ou mais enquanto permite, com canetada, que uma hidrelétrica lhe destrua todo o seu Território de caça, coleta, perambulação e moradia.
A nova unidade multidisciplinar - um “cabide de empregos federal”, nas palavras de servidores – extinguiria a Casa onde seres humanos com necessidades especiais viveram ali por toda uma vida, sob pretexto de capacitar discentes da rede pública federal, oriundos em sua maioria da elite brasileira, e/ou servidores bem – e devidamente - remunerados, todos dotados de plenas faculdades físicas e mentais e que supostamente sempre tiveram onde morar, para lidar com as especificidades da Saúde Indígena (especificidades das quais os profissionais de saúde e acadêmicos poderiam melhor se inteirar doando, por exemplo, algumas horas da semana à Casa do Índio do RJ - construída com suporte de batalhadores como Leonel Brizola e Mário Juruna, entre outros mecenas e apoiadores de real espírito republicano - e tomando contato com o universo pluri-étnico e a trágica realidade indígena brasileira, onde muitas vezes os administradores das CASAIs relutam em devolver crianças por saber que voltarão a passar fome nas comunidades de origem - ou ainda, seguindo o exemplo dos desbravadores da Saúde Indígena Republicana, como o valoroso doutor Vahia de Abreu, o doutor Noel Nutels e o doutor Murillo Vilela, entre outros, o que significa ir à campo de peito e coração abertos e efetivamente aprender com os indígenas in loco).
A “extinção” da Casa do Índio – vital para inúmeras famílias indígenas brasileiras, mantida por recursos próprios e doações de amigos e comunidade da Ilha do Governador - não foi fato isolado de Terrorismo de Estado; seguindo aos interesses do Partido de Aceleração do Capitalismo (PAC) e a uma lógica de Extermínio foram fechadas unidades estratégicas Brasil afora, tais como Oiapoque (AP), principal representação do Estado em região de dupla fronteira – atingida pelo garimpo ilegal e por epidemias - e, em represália à atuação de heróicos servidores em defesa dos Xavante de Maraiwatsede contra o Cerco da Morte promovido pela Bunge, Multigrain e Cargil – fornecedores das empresas Carrefour, Pão de Açucar, Sonda e Walmart, entre outras - foi lacrada a Coordenação Regional de Goiânia, talvez a mais preparada, estruturada e equipada do país (a Funai mantendo durante mais de um ano servidores republicanos resistentes sob cerco – com telefone, água, luz, combustível, serviços cortados e grave campanha de perseguição e assédio moral – para, então, reformar prédio com fins de criação do Centro de Cultura Petista do notório capitão do mato de Botafogo José Carlos Levinho, dotando a coletividade goiana de unidade de grande relevância cultural para fornecedores, empreiteiros, gráficas de luxo, produtores e empreendedores, assim como, para as articulações político-pessoais e para o ego do próprio); a Coordenação Regional de Altamira, recebendo as demandas e denúncias dos Povos Impactados pela UHE Belo Monte, também foi fechada a serviço das empreiteiras, neutralizando uma maior organização e mobilização étnica em defesa do Rio Xingu (ao mesmo tempo em que se abria no Município representação do Instituto Socioambiental, feudo do presidente da Funai e de meia dúzia de ambientalistas de griffe a ser beneficiado pelas compensações socioambientais da Usina); o Posto de Vigilância Avá-Canoeiro (GO), tendo sob monitoramento os últimos seis Avá-Canoeiro de Serra da Mesa - todos hoje com problemas de saúde constatados e imprensados entre duas Hidrelétricas Genocidas e milhares de invasores ávidos por pastos naturais e promessas de minerais valiosos alimentados pela mitologia regional – foi igualmente fechado, estando depredado e baleado por posseiros e o responsável exonerado (crimes, supostamente, a serviço das companhias de energia Tractebel e Furnas, cujo representante da presidência da última confessou em off desejar “um fim indolor” para esse Povo). Os exemplos de violação aos Direitos Indígenas e aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário pelos governos petistas não caberiam numa postagem, matéria ou transmissão radiofônica ou televisa.
Durante o programa, onde a liderança do AIR, Korubo, em sua primeira transmissão com o pouco tempo que lhe cabia, enquanto a convidada Eunice Cariry dava o seu depoimento por telefone (sobre a luta travada em defesa do patrimônio dos “índios excluídos dos excluídos que a FUNASA tanto ambiciona e a FUNAI tanto despreza”, como escreveu em belo manifesto), passou a apresentador e presentes documentos da assessoria jurídica do AIR sobre Terrorismo de Estado contra o Acampamento Indígena Revolucionário, lidos em público, agitando a todo o momento um exemplar da Constituição Brasileira e uma foto do nefasto senador José Sarney, como se quisesse lembrar a todos que as mesmas forças políticas e econômicas que mandam espancar famílias indígenas para calar protestos e ameaçar contra a vida de lideranças contrárias a empreendimentos como a UHE Belo Monte são as que tentam despejar crianças, idosos e deficientes de suas residências para melhor servir ao loteamento da máquina pública promovido pelos arautos do indigenismo neoliberal e veteranos sugadores de recursos acocorados na máquina pública (sem citar o fato de que um dos grupos que hoje mais ameaçam as populações Sem Teto e Ocupações da Zona Portuária e Central do Rio de Janeiro ergueu, ergue e pretende seguir erguendo a sua fortuna sobre o sangue dos Povos Indígenas, Ribeirinhos e Tradicionais, com o beneplácito de governos como o do ex-presidente da ARENA e PDS e de seus familiares e associados, com a sua Ferrovia da Miséria deixando o seu rastro de holocausto étnico e ambiental pelo Maranhão e estendendo sua peçonha sobre tudo onde há exploração ambiental e humana, deixando por legado a Fome, a ilegalidade e Ausência Total de Políticas Públicas, exceto quando se trata de repressão policial e retaliação inconstitucional, enquanto alimenta a adiposidade bancária e empresarial no exterior).
Não bastasse ainda, o mais antigo congressista do país que fatura 200 bilhões em 2010 somente no setor agropecuário e está em 5º lugar em investimentos, financiando eventos esportivos bilionários e obras de corar o mais vaidoso faraó, sem possuir sequer orçamento específico para Atenção Primária em Saúde, ex-presidente da ARENA, do PDS e da República Genocida do Brasil, fundador do PFL, estando na vida pública desde 1954 – e cujo dedo está envolvido direta ou indiretamente, em maior ou menor grau, em boa parte das usurpações de direitos (indígenas ou não), desvios de verbas, negociações fraudulentas, indicações indevidas, entre outras ilegalidades e irregularidades, desde a dita “redemocratização” em meados dos anos 1980, tendo durante a Ditadura Militar estendido os seus tentáculos escroques e se aperfeiçoado suas artes de pocilga* de dividir para dominar e sofisticado os seus saberes neutralizadores e retaliatórios, agindo cada vez mais sofisticadamente por meio de novos atores políticos e mantendo-se confortavelmente em posição de protagonismo secundário (vice-presidência, senado, governos, boa parte das prefeituras e o segundo escalão das estatais), mascarando ou impedindo o acesso à verdade para melhor lesar o bem comum – res publica – e servir ao Capital Privado, sendo, segundo orelhões do estacionamento do Congresso, um dos fiadores, junto com o Pai das Empreiteiras, Edson Lobão, e com a dita “esquerda pecuarista” do Pará, no aparelhamento do indigenismo neoliberal dentro da FUNAI, indicando Márcio Meira, representante do bilionário ISA (Instituto Sócio Ambiental), sócio da financiadora do desmatamento WWF - que, por meio da Rede Global de Floresta e Comércio (GFTN em inglês), subsidia empresas que devastam 20 campos de futebol/dia e se envolvem diretamente em violações dos Direitos Humanos em países “democráticos” – para a presidência da Fundação Nacional do Índio a fim de, junto com o Exterminador do Futuro, Carlos Minc, no Ministério do Meio Ambiente, viabilizar as grandes obras do Programa de Aceleração do Capitalismo e o avanço genocida das fronteiras agrícolas – sufocando qualquer resistência com perseguição aos servidores e às lideranças independentes, extinguindo unidades estratégicas e programas vitais para as populações indígenas, assediando e exonerando funcionários que tentavam fazer cumprir o Estatuto do órgão e a lei 6001 (Estatuto do Índio), entre outros golpes baixos, a serviço de um modelo civilizatório que ceifa 5 milhões de vidas humanas ao ano por inanição.
A partir do desmonte da estrutura de apoio e assistência ao indígena, iniciado em 1999, com as atribuições - e, principalmente, os recursos - da Saúde Indígena repassados para a Funasa, depois para os Municípios, em clara ação GENOCIDA – visto que rouba-se do erário público em 80% dos Municípios, tanto então quanto hoje dominados em grande medida pelo PMDB, como atestou o próprio ministro interino da Controladoria Geral da União em entrevista no início do mês - e, posteriormente, para as Ongs (encontrando abrigo no peito largo da Secretaria Nacional de Saúde Indígena do PT e um orçamento incalculável a ser pulverizado pelos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, entre 18 ministérios, sem contar aqui com os recursos do Banco Mundial e de instituições financeiras européias), o desmantelo dos serviços de saúde aos Povos Indígenas agravou-se em 2005 quando Sarney e aliados se apoderam da Funasa, promovendo a pulverização de verbas – então cerca de R$ 290 milhões ao ano - e da estrutura entre ONGs e associações amigas e dos cargos entre nepotes e indicados políticos do Marimbondo de Fogo (ano em que explodiram as mortes por desnutrição entre crianças Guarani Kawioá, assim como a mortalidade infantil recrudesceu violentamente entre os Xavante, Wajãpi, Guajajara, Assurini, Pataxó, Apinajé, Munduruku e Marubo, entre outros Povos, a coqueluche atingiu no mínimo 350 indígenas da etnia Galibi Maruoro, dessasistidos pela unidade de Oiapoque [a 580 km de Macapá, onde atual presidente do Senado supostamente reside, para fins de domicílio eleitoral], enquanto os casos de malária cresceram 164% entre os Yanomami com vítimas fatais, somando 1645 casos ao longo do ano com o custo do Atendimento Médico Não-Prestado à etnia subindo de R$ 8,4 milhões para R$ 15 milhões, sem contar gastos de remédios e transportes, segundo denunciado pela Revista Época, tendo até mesmo o Parque Indígena do Xingu, usado pelo Governo Federal como espécie de cartão-postal do indigenismo oficial sofrido pela ausência de políticas públicas na luta para combater epidemias), com a adicional morosidade e a burocratização no repasse dos recursos às entidades conveniadas, provocando atrasos em pagamentos e quitações de dívidas com fornecedores, impedindo que a Fundação cumprisse com suas funções mínimas, como prover as comunidades de saneamento básico.
A Secretaria que a substitui a Funasa na gestão da Saúde Indígena - votada com entusiasmo em agosto de 2010 no Senado com o looby sorridente de defensor de direitos étnicos e das organizações indígenas agrupadas no CNPI e no Estado - hoje cúmplice da campanha de assédio moral e cerco administrativo à Casa do Índio – RJ – também foi incapaz de impedir que a prefeitura de Nhamundá (AM), tendo recebido esse ano do Programa de Saúde da Família Indígena, entre outras verbas provenientes dos programas de Atenção à Saúde Indígena, mais de 100 mil reais para depositar mensalmente o aluguel do prédio da CASAI (dois mil reais), tenha permitido que os pacientes estejam hoje ameaçados de despejo. De igual modo, desde 1991, as atribuições centrais de assistência educacional até então a cargo do MEC, por resolução do Conselho Nacional de Educação e servindo a interesses do PMDB do senhor José Sarney, foram delegadas aos Estados da Federação, transformando à Funai – cujo presidente à época, Márcio Lacerda, nomeado por Renan Calheiros e afinado com Michel Temer e Geddel Vieira e Jáder Barbalho (partido do Sarney), acreditando serem as leis de proteção aos Povos Indígenas “muito radicais” e defendendo regulamentação de “atividades comerciais nas reservas e parques indígenas, incluindo o garimpo, a extração de madeira e a venda de insumos para indústria farmacêutica e de biotecnologia”, como rezava a cartilha do então Partido do Acúmulo de Capital – uma reles agência com “ação acessória, intermediadora e fiscalizadora” sobre a educação formal indígena - e, é claro, mantendo “apoio técnico, assistencial e financeiro”, o que realmente importa para legendas como PT, PMDB, PCdoB, PR, DEM, PSDB, PTB, entre outros.
A emoção demonstrada por Korubo, nomeado Presidente Indígena de uma Funai Indígena pela ala autônoma do Acampamento Indígena Revolucionário e um dos principais autores, mentores e fiadores dos "15 Pontos do AIR" (cuja divulgação obrigou governo a abandonar a incredulidade e partir para repressão), ao ouvir a leitura dos relatos das violências sofridas pelos integrantes do AIR e suas famílias por parte das Forças de Repressão do Estado Genocida do Brasil não é gratuita: “Américo”, conhecido também como “Korubo” ou “Pastor Kroá”, nascido no Vale do Javari – maior concentração de Povos Isolados do mundo e hoje, por conta do desmonte da estrutura de apoio à saúde indígena patrocinado pelo PMDB, sendo palco da maior epidemia de malária e hepatite (A, B, C e D) do planeta, tragédia completa e criminosamente silenciada pelos meios de comunicação brasileiros - em um universo cultural que elide e transcende as fronteiras entre nações (e um meio ambiente onde, “entre brancos”, segundo o falecido indigenista João Américo Peret, “só os loucos, os aventureiros, os bandidos e os poetas ousam adentrar”), sendo ele mesmo um ex-preso político de FHC, entre os anos de 1996 e 1998 no quartel de São Gabriel da Cachoeira e no Presídio de Segurança Máxima de Manaus (passando pelas gestões de Nelson Jobim, Milton Seligman, Íris Resende e Renan Calheiros à frente do Ministério da Justiça, tendo os seus direitos garantidos pela Lei 6001 severamente e repetidamente violados), agredido inúmeras vezes pelas forças institucionais e para-institucionais – voluntárias ou inconscientes - do PAC (BOs diversos na 5º DP e denúncias ao MPF e diversas Ouvidorias desde o ano de 2000, quando chegou sozinho em Brasília decidido a levar às altas autoridades da República denúncias de genocídio contra os Povos Isolados, sendo obrigado a viver nas árvores da Esplanada e diante da Funai, se alimentando de doações e pequenos animais, tendo como resposta o ódio, o preconceito, a chacota, o desprezo, o perjúrio, o arbítrio, as interdições, as agressões físicas e as ameaças de morte – tendo sido obrigado a “desaparecer” ao menos duas vezes em menos de uma década), sabedor de que o percentual de presidiários indígenas - presos políticos, portanto, em clara violação à lei 6001 e aos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário - triplicou desde que os asseclas de Sarney passaram a influir de forma mais efetiva e direta nas políticas indigenistas oficiais em 2005 (o DEPEN, departamento do Ministério da Justiça para questão carcerária, informando que hoje o Estado Brasileiro mantém sobre confinamento e violência diuturna 748 lideranças indígenas, sendo 692 do sexo masculino e 56 mulheres indígenas), conhece por dentro a Máquina de Moer Carne do Genocídio instalada no Governo Federal como ninguém, tendo ele conhecido a dor do dilaceramento na própria carne e ditado recente manifesto convocando parentes em apoio aos Guarani do RJ e para se somarem à luta dos Xavante de Marãwatsédé, denunciando com todas as letras que “a Ditadura Militar continua para os Povos Indígenas, com torturas e massacres” - e solicitando aos governos Evo Morales e Hugo Chávez que intervenham para barrar o Holocausto.
Korubo, quando fala em “abrir os meios de comunicação para o Povo”, se refere à ausência de diálogo do Governo com os Povos Indígenas Brasileiros e ao autismo voluntário da mídia corporativa sobre as questões étnicas, sabendo que é esse silêncio que faz que um protesto autêntico e legítimo, como o AIR, sem apoio de ONGs, governos ou partidos, resistindo e desafiando altivamente os Três Poderes diante do Congresso Nacional durante nove meses consecutivos e a sete mega-operações policiais - com direito à franco-atiradores, helicópteros, cavalaria e centenas de agentes envolvidos - passe desapercebido pela opinião pública brasileira (apesar do plantão diuturno das redes de TV e dos jornalistas diante do Congresso), bem como as violações e injustiças que o motivaram, assessorando assim para a intocabilidade e impunidade dos arautos do indigenismo neoliberal e os mentores da Pauta de Extermínio Étnico contida no Programa de Aceleração do Capitalismo.

Dilma encantada com catálogo de mostra sobre Povo que mandou exterminar com canetada

O indigenismo neoliberal – ou “indigenismo de foto” – é caro aos sucessivos governos do PT, pois permite que seja devolvido ao Tesouro Nacional – para outros diversos e desconhecidos fins – no período de 2008/2010, Márcio Meira, 205 milhões de reais destinados à proteção e assistência aos Povos Indígenas, Patrimônio dos Povos Indígenas do Brasil, enquanto Postos e Administrações eram fechados, demarcações e homologações suspensas indefinidamente e Povos, como os Kaiowá de Mato-Grosso, expulsos para as beiras das estradas pela agroindústria ou eliminados em ações definidas pela perícia local como “suicídio”, ou os “Isolados de Koatinemo”, na área de impacto da UHE Belo Monte e sem nenhuma espécie de anteparo para lidar com a destruição de todo o Universo existente até então, para se ater apenas a dois exemplos, tivessem uma mínima esperança de defensa contra o avanço do Capital Transnacional e Genocida, alguma espécie de barreira estatal contra o Holocausto aparentemente inevitável.
A posição do Governo Federal sobre a questão indígena hoje, pautada no indigenismo neoliberal - que mescla repressão policial inconstitucional (43 ordens de prisão contra lideranças Guajajara somente em novembro de 2010; violação territorial por parte das polícias locais, arbitrariedade, tortura e autos de resistência), “suicídios” em massa e omissão voluntária de proteção e atendimento com afagos, sorrisos e cargos e benesses (espelhinhos) para indicados – pode ser bem ilustrada pela foto de Dilma Roussef - apoiadora condicional do Código Florestal que ameaça os rios e os lençóis freáticos que alimentam mais de 90% das TIs Brasileiras, carniceira fiadora e protagonista – como Ministra das Minas e Energia, da Casa Civil e, agora, na Presidência da República – dos Projetos Genocidas Belo Monte, Santo Antônio, Estreito, Jirau, entre outros tantos “holocaustos em forma de empreendimento”, como disse servidor, e forçando na última semana a ANEEL a abrir edital para cerca de mais 100 projetos de hidrelétricas na Amazônia, ambicionando, após presente recesso parlamentar, extinguir FUNAI sem consulta prévia nem discussão com índios e servidores por meio de manobra do pecuarista amigo e senador fiel, Vicentinho Alves (PR) e, por meio do correligionário amigo do José Levinho, Aluísio Mercadante (PT), retirar da Constituição Brasileira a expressão “Povos Indígenas”, substituindo-a por “sociedades indígenas”, para assim se livrar de possíveis condenações internacionais no futuro por CRIMES CONTRA A HUMANIDADE, entre outros pontos de sua Pauta de Extermínio Étnico, sem mencionar aqui que é a principal mandatária de um governo que pretende despejar deficientes indígenas - sorrindo e afagando, no último 21 de abril, mãe e criança do Povo Asurini do Xingu, habitante da margem direita do Rio de mesmo nome, tendo sofrido drástica redução populacional desde o primeiro contado com a sociedade envolvente em 1971, demonstrando hipotéticos carinho e ternura de boa mãe e avó que supõe-se ser e afetando uma hipotética admiração por essa cultura de Tronco Tupi ao ser apresentada ao catálogo da mostra intinerante “Ritual da Imagem: Arte Asurini do Xingu”, com custo equivalente à manutenção de vários Postos Indígenas por anos inteiros (pagos com gosto pelo doutor Levinho), enquanto coloca a toda a máquina de guerra do Governo Federal para viabilizar uma obra que inviabiliza totalmente o futuro da etnia “homenageada” pela exposição e de mais de três dezenas de Povos Indígenas impactados direta ou indiretamente pelo empreendimento, retirando dos mesmos – cujas lideranças hoje, em boa parte, estão ameaçadas de morte - qualquer possibilidade de defesa frente aos avanços criminosos do PAC.
O “indigenismo de foto” dos grandes centros urbanos, sustentado na outra ponta por omissão estatal e repressão violenta, é hoje, graças aos vultosos recursos que o senhor José Carlos Levinho usou para investir em tecnologia, um “indigenismo de HD” – porém, graças às canetadas de Levinho, Meira e Luiz Inácio Lula da Silva, o conteúdo dos HDs não pertencem aos índios brasileiros e, sim, à iniciativa privada estrangeira, pois, graças a projetos como o Dobes, privatizando sem consulta prévia o acesso às matrizes das línguas indígenas brasileiras – registros – o Estado Brasileiro cria hoje obstáculos para o amplo estudo dos idiomas nativos, mesmo por parte dos falantes, é usurpado dos Povos Indígenas Brasileiros o seu bem mais precioso, a própria língua. As “línguas ameaçadas”, aliás, são um pretexto para que José Carlos Levinho presenteie os seus amigos , como a italiana protegida Bruna Franchetto, com projetos como o “Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Brasileiros”, ao custo de quatro milhões, seiscentos e quarenta e dois mil reais, para documentar “línguas em situação de risco”, como o Kaxinawá, contando com quase 5 mil falantes no Acre, enquanto línguas como a variação do Apya’p (“Kamayurá”), falada por um sub-grupo dizimado pelo sarampo, cujo último remanescente faleceu recentemente e terá o seu Kwaryp (“Quarup”) realizado hoje, dia 30, só tendo agora a sua viúva, já idosa, para guardá-la na memória, ou – para não sair do Xingu – os Yawalapiti, cujo o idioma hoje só possui seis falantes, mas, segundo os próprios indígenas, apenas três – em idade avançada – falam com perfeição. Povos cujos lingüistas não fazem parte do seleto grupo de Meira, Franchetto e Levinho não possuem qualquer tipo de proteção lingüística nem recursos oficiais para tal. A lógica com que são eleitas as línguas que serão protegidas – e “as que devem morrer” - parece ser a mesma que guiou a reestruturação da Funai ditada por Márcio Meira: a instrumentalização política, o clientelismo e a revanche.
Kaxalpínia Korubo, a vida toda lutando contra hipocrisia e cinismo institucionais, conhece bem a lógica que faz que o registro – gravação – valha mais do que o falante, que a foto valha mais do que o indivíduo e que o artesanato valha mais do que a cultura do artesão e do que a própria vida do mesmo, sabendo bem o custo humano de tal ideologia. Tendo, por conta de sua pregação radical e sua independência política, a cidadania e a condição de indígena cassadas pela Fundação Nacional do Índio (com a Certidão Administrativa de Nascimento, RANI, principal documento para se ter acesso ao cadastramento aos Programas Sociais e à dita “cidadania plena”, negada pela Funai à liderança – violando não apenas a 6001, mas também a Convenção 169 da OIT, a Declaração dos Povos Indígenas da ONU e, mais especificamente, as portarias 376, de outubro de 2008, e a 177, de 16 de junho de 2011), em clara tentativa de neutralizar e retaliar politicamente a sua insubmissão e a sua insolência sagradas, fazendo que Korubo viva atualmente como Cacique de uma aldeia em algum lugar do Brasil-Central em um vácuo jurídico que lhe deixa exposto às forças inescrupulosas do Estado (não sendo oficialmente brasileiro, peruano ou sequer mesmo “Korubo”, o que torna a sua atuação civilizatória – ou contra-civilizatória – nas Ocupações Sem Teto do Rio de Janeiro arriscada). Korubo, mesmo não tendo citado na transmissão, sempre lembra que ações policiais brutais irregulares, como a de 10 de julho (culminando com a tortura de indígenas na 5º DP de Brasília, protagonizadas pelo delegado Laércio Rosseto, mantido pelo governo do PT após última eleição), relatadas por Neto Kandall no programa e criminosamente silenciadas ou minimizadas pela grande mídia, são as que mantém há mais de 40 anos a Ditadura Civil - protagonizada “secundariamente” por José Sarney (que, astuta e mateiramente, ofereceu cargos a um “defensor étnico” deslumbrado na tentativa de neutralizar levante indígena às portas do Ministério da Justiça em 2010) e tendo hoje como Testa de Ferro a carniceira e violadora de Direitos Humanos Dilma Roussef – sufocando reivindicações e demandas dos mais de 240 Povos Indígenas Brasileiros, sem contar com o massacre e expoliação diuturna do sofrido Povo Neo-Brasileiro - desempregados e os Sem Teto, sofrendo mais intensamente.
Korubo pode não ter os dentes perfeitos de Levinho, Márcio Meira ou mesmo do garoto-propaganda de Minc e Dilma, Akiaboro (Kayapó), mas não se somou acríticamente aos muitos incautos (e alguns poucos espertalhões) que foram apertar mão de senadores para pedir o balcão de cargos, recursos e estrutura disfarçado em secretaria de saúde chamado SESAI; Korubo nunca manejou um centavo do orçamento indígena e se recusou a participar de toda tentativa de cooptação, inclusive rejeitando - ao contrário de “lideranças” de bela dentadura que aceitaram asserção de propina e, com medo de serem expostos, desfizeram acordo e voltaram como “heróis da luta indígena”, hoje palestrando país afora - a tentativa de suborno, no valor de mais de meio milhão de reais, protagonizada pelo Assessor de Assuntos Indígenas do Planalto, Paulo Maldos (CIMI/PCdoB), e do vice-presidente corrupto da FUNAI, Guapindaia (que, apesar de haver usado tala no pescoço no início do ano por conta da empáfia e de já ter tomado tabefe em audiência pública, ainda teve o cinismo de após negar de viagem à indígena Azelene Kaingang, antropóloga e servidora nascida na Aldeia Sertãozinho e contrária à UHE Belo Monte, ir no lugar dela ao lado de Jaqueline Roriz representar o Brasil no Fórum de Comunidades Indígenas em Nova Iorque), sempre esteve efetivamente mobilizado e combativo em defesa dos Direitos e Interesses Indígenas, correndo risco de vida e não cedendo um só milímetro de sua luta, sendo índio de fato, tratando de problemas reais, vividos por gente de carne-e-osso – não uma foto na parede para o antropólogo Levinho usar como pretexto para discorrer sobre a sua suposta leitura e “vivência”.
A sertanista Eunice Cariry, por sua vez, pode não ter a juventude nem os títulos dos doutores Meira e Levinho, mas durante toda a sua vida lutou de peito aberto contra as injustiças e o desamparo vividos pelos Povos Originários, uma guerreira sem tréguas nem feriados militando pelo indigenismo de fato, com pessoas reais, sofrendo problemas factuais de gravidade insuspeitada pelos sorrisos que freqüentam o lobby do Museu do Índio (imersos em questões fictícias, tais como....), não tendo tomado um só centavo do erário público – apenas a anuência e boa vontade das autoridades competentes de então – para construir na Ilha do Governador,RJ, uma unidade gestora em defesa dos indígenas desprezados pela Fundação Nacional do Índio (PT), ignorados pela Secretaria de Saúde Indígena (PT) e coagidos violentamente pela Ação Terrorista de agentes públicos com interesses privados dentro da Funasa (PT), sendo uma mulher que será lembrada, junto com sertanistas do calibre de Cândido Rondon, Cláudio e Orlando Villas Boas, Walter Sanches, Chico e Apoena Meirelles, Odenir Pinto de Oliveira, Porfírio de Carvalho, José Carlos Meirelles, entre tantos outros, como heroína na luta contra o Holocausto Étnico, uma Liderança Guerreira Karaiw (Waradzu) à serviço da Vida e da Dignidade Humana.
O pensamento que norteia o indigenismo neo-liberal se pauta por uma lógica que reza que “homens e culturas morrem, mas os registros ficam”, dando a entender que belas fotos, matrizes linguísticas e imagens serão o legado de todo esse processo de mais de meio milênio; porém, os genocidas que hoje se aboletam na Funai, Funasa e nos escritórios refrigerados do Instituto Sócio Ambiental, se esquecem da força dos testemunhos – que assistiram por mais de uma década o desmonte das estruturas de proteção e o massacre dos Povos Originários - e o fôlego e o poder subversivo de resistência e organização dos Povos Indígenas Brasileiros, hoje tendo o apoio incondicional das lideranças Sem Teto do Rio de Janeiro organizadas na FIST.

Qual futuro o "indigenismo de foto" pode dar a esse menino Kaiowá, cuja comunidade foi expulsa para beira da estrada pelo agronegócio, tendo que vender artesanato aos motoristas para colocar feijão na panela de sua família?

* Não é à toa que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador e assassino do jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971 convocou o presidente do Senado e amigo, José Sarney, junto com três generais da reserva, entre eles, o Cel. Fregapanni que, dentro da chefia do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTAM) da Agência Brasileira de Informações (ABIN), participou do complô que derrubou a última gestão republicana da Funai em 2006/2007 [ver em “A Quem interessa Belo Monte”:
[ver em “A Quem interessa Belo Monte”: http://acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com/2011/02/quem-interessa-belo-monte_04.html ], como testemunhas de sua defesa, o rol de amizades do – hoje democrata – de senador denunciando o seu passado de cúmplice e conspirador veterano a serviço dos Gorilas e dos mais vis interesses.
* Pleito do DPNM (Edson Lobão), no intuito de legalizar exploração mineral licitatória em Terras Indígenas, sem participação ou consulta das comunidades interessadas, a pedido do assecla de Sarney, Romero Jucá, deixando o Governo Brasileiro em posição confortável para a violação de direitos étnicos e humanos em outras áreas de interesse, como na redução de Terras Indígenas ou na implantação de mega-projetos sem consulta aos POVOS atingidos.
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Carta Discriminação Povos Nativos Indígenas



O líder indígena Korubo e o comando Korubo em ação: ocupação do Aterro do Flamengo durante três horas, resultou na entrega das reivindicações populares - primeiro, o fim das remoções e despejos violentos e ilegais; segundo, atender as reivindicações dos professores em greve; e, terceiro, a preservação e manutenção do Antigo Museu do Índio, como patrimônio Indígena


CARTA DISCRIMINAÇÃO DOS POVOS NATIVOS INDÍGENAS
Houve uma Audiência Pública no Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, onde se discutiu o Patrimônio Cultural da Ocupação Indígena do Maracanã. Não queremos a demolição por empreiteiras. O Governador está abusando de seu poder contra o Povo Trabalhador e todas as classes. Não há liberdade de imprensa nos meios de comunicação. O Comitê de Direitos Humanos não funciona, está fechado. O Comando Militar controla todos os 27 estados brasileiros. A Ditadura Militar continua ainda hoje nos estados. Os povos trabalhadores, os operários, os sindicatos, os agricultores não têm direitos de reivindicar seus direitos. Somos tratados como escravos e humilhados. As eleições estão perto e o Povo trabalhador tem que tomar o poder e transformar o poder em popular. Para isso, temos que fazer audiências públicas entre os povos, fazer greve geral e nacional, e paralisações. Todos: agricultores, operários, Petrobrás, sindicatos, motoristas. Todos os Povos Unidos ficam mais fortes. Os Povos Unidos ficam mais fortes. Fazer uma greve popular dos povos, da classe trabalhadora e tomar o poder para o povo, esse é nosso objetivo.
O Governo é o Povo, é a classe trabalhadora e devemos criar um governo popular. Para isso, precisa-se de coragem e determinação, e que surjam os Guerreiros do Grande Espírito. E serão as eleições que irão decidir. O Governo Popular será de trabalhadores. Vamos mudar a História do brasileiro e transformar aqui em um Governo Popular, e de povos e cultura. Para isso, precisa-se de uma greve nacional e de fazer assembléias.
Nós, Povos Unidos, ficaremos fortes e resistiremos. E aí teremos uma coletiva de imprensa popular. A imprensa será a mediadora. É hora de mudar, Brasil! Sua História é de Ditadura Militar e devemos transformar o governo para os trabalhadores. O PT é burguês, atrelado ao capitalismo internacional.
Ficaremos mais fortes unidos. Vamos todos ocupar as pistas, sentar no chão, tirar as camisas e virar índio. Vamos urrar os gritos de guerras indígenas: “UUUUUUUUUU”. Todos nós cantaremos esses gritos de guerra: “O Comando é Korubo. O Comando é Korubo. O Comando é Korubo.” Os jornalistas vão acompanhar as negociações, de forma pacífica. Todos os líderes dos movimentos convocarão uma assembléia para negociar. Faremos uma carta na hora para as nossas reivindicações. Até que termine as negociações, ficaremos sentados. Todos sentados.
Vamos organizar para divulgar nossa luta nos meios de comunicação, pela Internet. Não queremos mais torturas. Faremos abaixo-assinados internacionais. Assim, abriremos a porta para a nova visão política de democracia. Lutaremos pela reparação das torturas cometidas no regime militar. Faremos assembléias gerais para escutar o grito dos excluídos.
Os Povos Unidos Jamais serão Vencidos!
Os Povos Unidos Jamais serão Vencidos!
Devemos lutar para aplicar a Convenção 169 da OIT. Sabemos que são os militares que não respeitam os Tratados. Sabemos que todo o nosso petróleo está com a OTAN, e que o Brasil é membro da OTAN. É por isso que o Brasil foi escolhido para sediar as Olimpíadas. É um jogo estratégico em que os militares estão ligados à Petrobrás. E Barack Obama precisa desse petróleo para a reeleição nos EUA.
Cacique Korubo, líder do Acampamento Indígena Revolucionário
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Apoio aos Xavante


Cacique Xavante,Celestino, espera sentado no chão da Casa Civil o respeito aos Povos Indígenas

O Acampamento Indígena Revolucionário apóia os Povos Indígenas Xavante do Mato-Grosso. Os Xavante devem se organizar com os organismos internacionais e levar o estado do Mato-Grosso ao tribunal. A Ditadura Militar continua para os Povos Indígenas, com tortura e massacres. Pedimos socorro aos países vizinhos, como Evo Morales, Hugo Chávez para conduzir as denúncias para OEA. Vitória aos Xavante e aos Povos Indígenas!

"ESTAMOS PRONTOS PARA A GUERRA!"

CARTA DE REPÚDIO DO POVO XAVANTE CONTRA O GOVERNO GENOCIDA E TERRORISTA DO ESTADO ANTI-INDÍGENA DO MATO GROSSO E OS DEPUTADOS AMIGOS DO AGRONEGÓCIO QUE APROVARAM A LEI 9.564

O Povo Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé repudia a decisão do Governo do Mato Grosso que, junto com os deputados estaduais, promoveu uma verdadeira obra anti-indígena, ilegal, contrariando a Constituição Federal, ao criarem a Lei 9.564 que tenta nos obrigar a abandonar o nosso território tradicional, para dar lugar ao criminoso esquema do latifúndio e do agronegócio, patrocinado por políticos e fazendeiros.

O Estado de Mato Grosso, que tem um governador anti- indígena, tem provocado muito a ira do povo Xavante. Já não bastasse o nosso território ser invadido, usurpado, arrasado por tantos anos, agora tentam nos obrigar a embarcar mais uma vez na caravana do êxodo. Não vamos abrir mão de Marãiwatsédé.

Os posseiros, entre eles políticos e fazendeiros, falam que estão na terra há 40 anos. Afirmamos que, nós Xavantes, fomos expulsos do nosso território, através de uma deportação oficial, que marcou profundo na história do nosso povo. O Estado do Matogrosso foi devastado pela invasão criminosa do agronegócio e pela ambição dos seus governantes. A soja e o gado não são mais importantes que a vida do povo Xavante que há anos luta para ter o direito de viver em paz dentro do seu território.

Marãiwatsédé é dos Xavante. Não está à venda! Tomamos o que nos foi roubado. Destruíram a nossa natureza, o nosso ambiente de viver, o cemitério dos nossos antepassados destruíram, quem vai pagar isso? O governo do Estado tem condição de indenizar
o que foi destruído e roubado?

Sabemos que o Governo Federal apoia a nossa permanência. Precisamos do Governo um projeto voltado para nossa sobrevivência e sustentabilidade, não esse projeto que quer dizimar o nosso povo.

Não aceitamos, queremos que o Governo do estado respeite a Nação Xavante, pois a nossa luta continua. Sempre vivemos em pé de guerra pela busca e garantia dos nossos direitos. Não negociamos, não vendemos, não trocamos o nosso território.

Honramos os nossos antepassados que vieram para essa região bem antes que qualquer um e nasceram e cresceram e estão enterrados aqui, porém vivos em cada árvore, em cada canto de pássaro, na cor da nossa pele, na força da nossa
cultura, em cada lembrança de Marãiwatsédé.

Somos o povo guerreiro Xavante, revogamos a lei anti-indígena, fazemos a nossa própria história para permanecermos vivos. Somos nós os donos dessa terra. Nós que vivemos da terra, morreremos por ela. Estamos prontos para a guerra.

Marãiwatsédé, Mato Grosso, 14 de julho de 2011.

Saudações Xavante,

Agnelo Temrite Wadzatse
CACIQUE GUERREIRO XAVANTE, MEMBRO DO CONSELHO INDÍGENA XAVANTE
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Assista o video: "FUNAI - proibido de entrar..."


AIR no ano passado: a FUNAI tratou (e trata) a manifestação dos indígenas, servidores e ativistas da causa indígena como "caso de polícia"................
Este video mostra como a máfia da FUNAI é organizada. "A FUNAI quer pisar no índio."- diz a líder do AIR, Lúcia Munduruku. Em setembro do ano passado, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se reuniu para aprovar o Decreto 7.056/09 na Casa do ÍNDIO, em Sobradinho - DF. Naquela época, a "bancada indígena estava completa" (de acordo com a jararaca de plantão), porém, hoje, a bancada indígena saiu da CNPI em protesto contra a máfia organizada da FUNAI.
Nós do AIR "atrapalhamos" o trabalho sujo da FUNAI neste dia e em vários outros... e iremos continuar "atrapalhando"! Pode chamar a polícia, Dr. Salmeirão, procurador vendido da FUNAI, que nós NÃO temos medo! Até a polícia reconhece que o AIR é legítimo e nega a levar presos os ativistas do AIR, neste dia memorável para as lideranças do AIR.
Assista o video


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Movimento Indígena Revolucionário na luta pela revogação do Decreto 7.056/09


Indígenas Guajajara protestam no Acampamento Terra Livre contra o Decreto 7.056/09.

O Decreto 7.056/09 leva os índios à uma anti-democracia, pois extingue muitas aldeias indígenas e as transforma em um campo de concentração. Isso significa a continuação do Holocausto da Segunda Guerra Mundial. O Movimento Indígena Revolucionário segue a sua luta contra o Decreto 7.056/09 e o exemplo está no documento abaixo, onde exigimos dos deputados: a revogação do Decreto 7.056/09; a apuração dos crimes cometidos pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça contra o Acampamento Indígena Revolucionário; que a 6ª Câmara de Revisão de Defesa das Minorias do MPF tome providências contra o Decreto 7.056/09 e suas consequências nefastas; e, que, o TCU –Tribunal de Contas da União apure a roubalheira da FUNAI.


EXMº. SENHOR DEPUTADO RELATOR DO PROCEDIMENTO LEGISLATIVO PARA REVOGAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL DE N 7.056/09, EDSON SANTOS E DEMAIS PARLAMENTARES MEMBROS DA CDH.


REF.: REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - DECRETO N 7.056/09

MOVIMENTO SOCIAL ACAMPAMENTO INDÍGENA REVOLUCIONÁRIO, representado pelas organizações sociais de defesa de direitos e interesses indígenas ASSOCIAÇÃO PAKARARU FONTE DA SERRA, CNPJ n 08.935.212/0001-72 e CESAC – CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SÓCIOAMBIENTAL E CULTURAL CAUIERÉ – CNPJ n 73.295.875/0001-31, dirigem-se a Vossa Excelência para dizer e ao final requerer o que se segue:
No dia 28 de dezembro de 2009, em pleno recesso parlamentar, foi editado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República o Decreto de nº 7.056 que aprovou o novo estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, denominado de Decreto de Reestruturação da FUNAI objeto das Audiências Públicas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do e. Senado Federal e na e. Comissão de Trabalho e Serviço Público desta e. Câmara dos Deputados nos seguintes termos:
DECRETO Nº 7.056 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2o A letra “a” do inciso I do art. 1o do Decreto no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“a) a Fundação Nacional do Índio - FUNAI, sete DAS 102.4 e quatro DAS 102.3;” (NR)
Art. 3o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da FUNAI para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.4; e dezessete DAS 102.1; e
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a FUNAI: cinco DAS 102.4; dezesseis DAS 101.3; três DAS 102.3; trinta DAS 101.2; trinta e três DAS 102.2; e dezessete DAS 101.1.
Art. 4o Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Estatuto de que trata o art. 1o deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Presidente da FUNAI fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.
Art. 5o Ficam extintas todas as Administrações Executivas Regionais e Postos Indígenas de que tratam os Decretos nos 4.645, de 25 de março de 2003, e 5.833, de 6 de julho de 2006,

e criadas as unidades regionais na forma estabelecida nos Anexos I e II.
Parágrafo único. Os servidores com lotação nas unidades extintas serão removidos para outras unidades da FUNAI ou redistribuídos para outros órgãos, conforme a legislação vigente.
Art. 6o O Ministro de Estado da Justiça poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes do Estatuto da FUNAI, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, conforme dispõe o art. 9o do Decreto no 6.944, de 21 de agosto de 2009.
Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8o Ficam revogados os Decretos nºs 4.645, de 25 de março de 2003, e 5.833, de 6 de julho de 2006.
Brasília, 28 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva
Como pode ser visto, referido Decreto extinguiu as Administrações Executivas Regionais (AERs) e Postos Indígenas (Pins), criou unidades regionais sem nenhuma automia administrativa, conforme se observa nos seus anexos I e II; determinou a remoção e a redistribuição dos servidores para outros órgãos públicos, inclusive e especialmente os servidores indígenas;
Inconformados com o tratamento desrespeitoso e a desestruturação do órgão, indígenas de várias etnias vindos de todas as regiões do Brasil, no dia 29/12/09 ocuparam o prédio da FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO localizado na SEPS Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex 70.390-025 - Brasília/DF para pedir a revogação do decreto e a exoneração do presidente da FUNAI. Diversas manifestações em todos os estados se repetiram com o mesmo objetivo.
No dia 12 de janeiro de 2010 duas etnias que participavam do protesto da ocupação do prédio, incitados pelos servidores lotados na presidência da FUNAI, os senhores José Raimundo Lopes, Vitorino e a Srª Salete, chegaram às vias de fato culminando com lesões graves a diversos indígenas, inclusive com traumatismo craniano em um deles. Apesar de tudo ter ocorrido no prédio da FUNAI o órgão público não tomou nenhuma medida inquisitorial para apurar a participação de servidores lotados na presidência e nem as causas da indignação indígena, ao contrario, preferiu ajuizar medida judicial para retirar os manifestantes do imóvel e intimidar os indígenas para acabar com os protestos, acionando a intervenção da Força Nacional e no dia 19/01/2010 esse órgão militar colocou um destacamento no prédio.

No dia 13 de janeiro foi publicado o Edital de n 01/2010 da FUNAI regulamentando o concurso público e que não respeitou aos princípios da diferenciação cultural, bilingüismo e nem os conhecimentos e saberes regionais e locais dos indígenas, sendo que nenhum indígena foi classificado e nem aprovado no referido concurso público;

No dia 21/02/2010 os manifestantes deixaram, pacificamente, o prédio da FUNAI e se instalaram na Esplanada dos Ministérios em frente ao prédio do Ministério da Justiça, cujo movimento foi denominado de Movimento Social Acampamento Indígena Revolucionário;

No dia 08/04/2010 foi editada pelo Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça a Portaria de n 564/2010 autorizando a Força Nacional a utilizar armas letais contra indígena;

No dia 19 de abril de 2010 uma grande passeata dos indígenas seguiu até o prédio da FUNAI e lá realizou um grande ato contra o Decreto.

No dia 24/04/2010 a Polícia Militar do Distrito Federal, atendendo solicitação do gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça através do requerimento de n 1102/CP-1 tentou retirar os manifestantes da Esplanada dos Ministérios com forte aparato militar.

No dia 28 de abril de 2010, na Sala da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, foi realizada a Audiência Pública para tratar da legalidade e revogação do Decreto e foram colhidas depoimentos e provas sobre violações de direitos dos indígenas praticados pela própria diretoria e presidência da FUNAI, inclusive contra servidores indígenas, através de perseguições e assédios morais; ausência de consulta à comunidade indígena; adoção de meios ilegais, arbitrários e abusivos para implantar a nova estrutura decorrente do Decreto.

O Ministério da Justiça (União Federal) com a FUNAI e o GDF ajuizaram duas medidas judiciais para retirar os manifestantes da Esplanada dos Ministérios a de n 25581-85.2010.4.01.3400, cujo processo tramitou perante a e. 6ª Vara Federal de Brasília DF, cuja sentença foi favorável ao AIR, ou seja, o pedido da União Federal e a FUNAI contra o AIR objetivando acabar com a manifestação foi julgado improcedente e a outra em tramite na 22ª Vara Federal da mesma Seção Judiciária do DF, proc. N 22892-68.2010.4.01.3400 (União e GDF), ainda em tramitação, não teve sentença;

No dia 12 de maio de 2010 foi realizada à Audiência Pública na e. Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal onde foram colhidos importantes depoimentos e documentos sobre a ilegalidade do referido Decreto. Nesta audiência foi eleita a Comissão Indígena para acompanhar as negociações com o governo, composta por lideranças indígenas nativas reconhecidas internacionalmente e nacionalmente desde as mobilizações realizadas pelas garantias dos princípios e direitos indígenas expostos na Carta Constitucional desta República e atuação na confecção dos direitos e princípios internacionais da ONU – Organização das Nações Unidas expostos na Resolução 169 da OIT, atualmente integrados ao nosso sistema constitucional através do Decreto Legislativo de n 143/2003.

No dia 19 de maio de 2010 o Plenário da Câmara dos Deputados, apoiado pelo movimento indígena nacional, rejeitou a Emenda de n 36 da Medida Provisória 472/2009 que legalizava o denominado CNPI – Conselho Nacional de Política Indigenista, por ofender aos princípios da etnocidade, diferenciação cultural, bilingüismo e da tradicionalidade indígena em função do desrespeito aos caciques, pajés e às lideranças de base;

No dia 28 de maio de 2010, no auditório da FUNAI, com a presença de cerca de 400 lideranças indígenas de base, vindas de todas as regiões e Estados, foi aprovada a pauta de reivindicação do movimento indígena nacional, com 11 pontos e foi criado o CNDI – CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS adequado aos princípios da etnocidade, diferenciação cultural, bilingüismo e da tradicionalidade indígena objetivando o respeito aos caciques, pajés e às lideranças de base, sendo eleito o indígena advogado DR. ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAÚJO FILHO, da etnia Teneteharo, waizayzar (Guajajara) e membro da CDHAJ/OABRJ para presidir o colegiado;

No dia 1º de Junho de 2010, a pedido do Ministério da Justiça e da FUNAI foi realizada uma grande operação militar para acabar com a manifestação do AIR. Referida operação contou com a presença da PM do DF; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Força Nacional, atiradores de elite posicionados no teto dos prédios dos Ministérios das Comunicações, Justiça e Saúde e um forte aparato com cães, cavalos, caminhões, ônibus, tratores e moto-serras para cortar as arvores que serviam de sombra para os manifestantes. Referida operação foi repelida por decisão da e. 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF;

No dia 10 de julho de 2010 uma operação com um forte aparato militar, nos moldes das anteriores, às 5:00hs da manhã, de forma violenta, agredindo crianças, idosos, gestantes indígenas e prendendo militantes e apoiadores, sem ordem judicial, mandado ou flagrantes destruiu as barracas que abrigavam os manifestantes e apreendeu os pertences sem nenhum auto de apreensão ou registro do material, dos bens e dos seus proprietários (remédios, documentos, cobertores, alimentos, panelas, câmaras de filmagens, máquinas digitais com os registros da violência policial, computadores portáteis, dinheiro, alimentos entre inúmeros outros pertences) e que até hoje não foram devolvidos e nem seus proprietários foram indenizados. Com a apreensão do material os manifestantes ficaram sem nenhuma proteção e condição para continuar a manifestação.

No dia 14 de agosto de 2010, com idêntico aparato militar e se aproveitando do afastamento temporário da maioria dos manifestantes, as forças militares cercaram o local da manifestação com grades de ferro e os poucos manifestantes foram para a frente do prédio do Itamaraty e os militares (União, DF e FUNAI) cortaram todas as arvores que serviam de abrigo aos manifestantes.
Em dezembro de 2010, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA condenou o Governo Brasileiro a suspender a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte por prejudicar direitos de comunidades indígenas sem realização de consultas a essas populações de forma “prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada” a cada uma das comunidades indígenas afetadas antes.
Nos dias 2, 3, 4 e 5 de maio de 2011 cerca de 700 lideranças e organizações indígenas do Brasil reuniram-se em Brasília através do denominado Acampamento Terra Livre e, também aprovaram a mesma pauta do Movimento Indígena Revolucionário.

Em 17 de junho de 2011 as representações indígenas que ainda faziam parte da denominada Comissão Nacional de Políticas Indigenistas romperam com a FUNAI.

Excelentíssimo Senhor relator, após todos os esforços realizados e, apesar da intervenção pessoal de vários parlamentares da e. Comissão de Direitos Humanos do Senado; da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da r. Câmara dos Deputados; da existência de 2 PDLs (Projetos de Decretos Legislativos) para revogação do Decreto Presidencial, nesta Câmara dos Deputados e já ter passado mais de um ano, além de não ter tomada nenhuma providência para rever o teor do Decreto; não ter instaurado nenhum procedimento disciplinar, ético e nem criminal para apurar as violações dos direitos e preceitos protecionistas do segmento social indígena praticadas pelos gestores públicos da FUNAI, a situação da assistência continua, a cada dia pior;

Senhor relator, nas duas audiências públicas ficou comprovado que referido Decreto que “reestruturou” o órgão de assistência indígena não foi precedido de consulta aos indígenas, tanto assim que foi publicado em pleno recesso parlamentar; que as entidades sindicais não participaram desta reestruturação; que teve o objetivo de permitir, como permitiu, a mineração em terras, agora através das ONGs por meio de simples convênios, apesar da proibição deste tipo de atividade, conforme Decreto Legislativo nº. 143, de 20 de junho de 2002 que ratificou a Convenção 169 da OIT; que os indígenas tiveram um decréscimo de assistência com o fechamento de cerca de 300 Postos e Administrações Regionais; que cerca de 1500 servidores indígenas não foram consultados e nem tiveram a oportunidade de opção para suas relotações; que os servidores que se colocaram contrário ao referido Decreto experimentaram assédio moral, perseguição e processos administrativos disciplinares; que o dano nos territórios indígenas foi inestimável; que os indígenas que manifestaram seus descontentamentos através do AIR (Acampamento Indígena Revolucionário) na Esplanada dos Ministérios experimentaram diversos tipos de violências e que tiveram seus pertences apreendidos violentamente sem a devida restituição e sem registro através de auto de apreensão; que o concurso público da FUNAI objeto do Edital de n 01/2010 não respeitou aos princípios da diferenciação cultural, bilingüismo e nem aos saberes e conhecimentos regionais e locais dos indígenas, sendo que nenhum indígena foi aprovado e nem classificado; que após a desestruturação do órgão as TIs (Terras Indígenas) foram ocupadas por madereiros, garimpeiros, traficantes, deixando a população ainda mais vulnerável.


JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO

Os direitos indígenas são protegidos pelos princípios constitucionais a seguir dispostos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - ........;
III - a dignidade da pessoa humana;
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - ...........;
II - prevalência dos direitos humanos;
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º .........
§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
§ 3º ..........
§ 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

Como se verifica pela norma constitucional pátria, senhor relator, os direitos indígenas são protegidos pelos preceitos e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; de uma sociedade livre, justa e solidária; da prevalência dos direitos humanos; da garantia de acesso às fontes da cultura nacional; do apoio, incentivo, valorização e da difusão das manifestações culturais; da proteção das manifestações culturais indígenas; do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; dos costumes; das línguas; das crenças; das tradições; da originalidade; da inalienabilidade; da indisponibilidade e o da imprescritibilidade.

Esses preceitos e princípios constitucionais ganharam relevo e foram elevados à proteção da Norma Internacional através da Resolução de nº 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e que o Brasil comprometeu-se a protegê-los através do Decreto Legislativo 143/02, incorporando-os ao patrimônio jurídico, cultural, ambiental, social e religioso do segmento social indígena, da comunidade nacional e de toda a humanidade.

O que se pede a Vossa Excelência é que proteja os princípios e preceitos constitucionais apontados e que determine que o executivo direcione a gestão da FUNAI aos mais modernos posicionamentos humanos, ambientais, culturais, religiosos e sociais através do presente PDL.

Diante de todo o exposto rogam a Vossa Excelência o seguinte:

1 – A aprovação do Decreto Legislativo para revogar o Decreto presidencial de n 7056/09;
2 – Que seja oficiada à CGU – Controladoria Geral da União e à sua Comissão de Ética Pública para adoção dos procedimentos administrativos éticos e disciplinares para apurar os atos dos dirigentes da FUNAI e do Ministério da Justiça objeto das ocorrências aqui apontados;

3 – Que seja oficiada a e. 6ª Câmara de Revisão de Defesa das Minorias do MPF para instaurar procedimento Civil Público e criminal visando apurar as ocorrências objeto do presente procedimento legislativo, inclusive dos efeitos dos atos praticados pela denominada reestruturação, em especial para apurar as lesões apontadas e mover as medidas judiciais que entender cabíveis para impor ao Estado Nacional a reparação dos danos experimentados pelos indígenas nas suas TIs.;

4 – Que seja oficiado ao TCU – Tribunal de Contas da União para apurar as contas públicas da FUNAI;


Brasília, 30 de junho de 2011.


MOVIMENTO SOCIAL ACAMPAMENTO INDÍGENA REVOLUCIONÁRIO

ASSOCIAÇÃO PAKARARU FONTE DA SERRA e


CESAC – CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SÓCIOAMBIENTAL E CULTURAL CAUIERÉ
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Palavras de Carlos Pankararu - Líder do Movimento Indígena Revolucionário


Carlos Pankararu, em foto tirada em maio desse ano no Acampamento Terra Livre (ATL)

Palavras de Carlos PanKararu - Líder do Movimento Indígena Revolucionário.

Caros irmãos indígenas de todo Brasil,

Desde o início deste decreto, todos nós que temos conhecimento da política indígena, sabiamos que este decreto nada mais é que uma porta aberta para o PAC dentro dos territórios indígenas, por isso que tem poder de fechar os postos indígenas nas aldeias e as administrações indígenas nos estados. Desta forma distânciando o governo das populações indígenas, terceirizando de uma certa forma a obrigação do gorverno federal com os índios e entregando o poder para as organizações não governamentais, dando-se o nome CNPI.
Não sou contra as organizações indígenas trabalharem e defenderem nossa população, mas, porém, a CNPI não é composta apenas por organizações indígenas. Será que o ISA, o CTI, CIMI, o IBAMA, o MPU, o Ministério da Justiça e outros ministérios, são organizações indígenas para decidir a vida dos índios? É mais que claro que essas organizões de branco não vão deixar de ser pelo governo para ser pelos índios, jamais irão deixar de construir os planos do governo que são várias hidrelétricas no pulmão do mundo(que é a região Amazônica), rodovias e minerações nas terras indígenas e até bases militares nas terras indígenas para que com as forças armadas dentro das aldeias o PAC seja desenvolvido na marra, assim como o decreto 7056 que tirou a estabilidade da FUNAI e como a Hidrelétrica Belo Monte, e muitos outros planos secretos do governo sem consultar os povos indígenas, o que representa um desrespeito aos nosso povos. Mas quero deixar claro para a sociedade, que em breve haverá revogação do Decreto 7.056/09. Após a revogação iremos discutir novamente a reestruturação da FUNAI, que será a favor dos índios e não a favor do governo. Eu acredito que a APOINME, ARPINSUL, COIAB, e todas as organizações indígenas, jamais querem mal para seus irmãos índios. Por isso, peço que reconheçam que o AIR tem razão em suas lutas, pois não tivemos apoio nenhum do governo, mas acampamos durante 9 meses em frente do congresso Nacional. Até hoje estamos acampados em Brasília, brigando pela saída do carrasco Marciomeira (atual presidente da FUNAI) e para a revogação deste decreto que desrespeitou todos os índios do Brasil. Lembrem-se do ATL: quem trouxeram as 700 lideranças foram vocês e todos que vocês trouxeram, pediram o mesmo que nós vinhamos pedindo há mais de um ano. Apenas quem não pediu a reestruração da FUNAI e a revogação do decreto foram algumas lideranças das próprias organizações. Quero parabenizar o diretor da ARPINSUL, Kretã Kaingang, e Rildo pois tiveram a coragem de gritar em plenária que seus objetivos são os mesmos de nós povos indígenas do Brasil que é a exoneração do atual traíra presidente da FUNAI e a revogação do decreto. Somos todos uma só irmandade independente de lideranças e organizações. Eu e meus irmãos do AIR afirmamos que está luta não vai parar enquanto não houver revogação do decreto e exoneração do carrasco do governo que ocupa a FUNAI. Se querem ajudar os índios do Brasil juntem-se a nós, para que a força torne-se mais forte e o tempo da vitória torne-se mais próximo.
Sem mais.
De: Carlos Pankararu
Para: Todos os índios do Brasil
Parabéns a todos os irmãos da CNPI por terem acordado enquanto é tempo de solucionarmos o problema.
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Lideranças Indígenas da CNPI rompem com a FUNAI


O líder do AIR, Korubo, nosso eterno candidato à presidência da FUNAI, já acusava as ONG's indígenas e indigenistas de terem feito acordo com o governo e compactuado para a desestruturação da FUNAI com o Decreto 7.056/09, em junho do ano passado (foto por Bruno Costa)


Até que enfim os indígenas da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) acordaram para o que os parentes do Acampamento Indígena Revolucionário estão dizendo (e protestando) há mais de um ano. No último dia 16 de junho, as "lideranças indígenas" resolveram protestar contra a farsa que é a CNPI e contra o descaso e a negligência que vêm sendo tratados tanto pela FUNAI como pelo governo Dilma.
As "lideranças indígenas", em seu Manifesto, protestam contra o Decreto 7.056/09, que finge reestrurar a FUNAI, mas, apenas, a desestrutura, fechando os Postos Indígenas e as Administrações Regionais e deixando as comunidades indígenas vulneráveis à qualquer tipo de ação criminosa por parte de fazendeiros, latifundiários, Eike Batistas de plantão, etc. Nós, do Acampamento Indígena Revolucionário, chamamos esses irmãos que querem protestar contra o Decreto, para fazerem o que fizemos no ano passado. Vamos parar de aposentar as bordunas, tirar a poeira dos arcos e das flechas e irmos à luta contra o Decreto 7.056/09!
As "lideranças indígenas" da CNPI protestam contra a usina hidrelétrica Belo Monte, porém, sabemos que para Lula e Dilma, Belo Monte sairá "na lei ou na marra"! E como devemos agir com uma declaração autoritária dessas? Isso é uma declaração de guerra? Em que espécie de ditadura estamos? Vamos continuar aceitando esse tipo de política? Essa forma autoritária e arrogante de passar por cima de todos os valores humanos e ambientais? Por favor, leiam o Manifesto e tirem as suas conclusões.
Segue abaixo o Manifesto das "lideranças indígenas":

MANIFESTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA – CNPI


SUSPENDEMOS A NOSSA PARTICIPAÇÃO ATÉ O GOVERNO DILMA ATENDER AS NOSSAS DEMANDAS


Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em protesto contra a omissão, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a proteção dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de início da 17ª. Reunião Ordinária a nossa participação na Comissão em razão dos seguintes acontecimentos:

1º. – Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.

2º. Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.

3º. Contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.

O governo está determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactarão direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Nos últimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiindígena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organizações a Portaria Conjunta n° 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participação dos entes federados nos procedimentos de identificação e delimitação das terras indígenas.

Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa é atribuída à aplicação da “Condicionante nº 17 da decisão do Supremo Tribunal Federal na PET 3388”, referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar à conclusão do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal não concluiu este processo, a não ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econômicos e oligarquias políticas regionais declaradamente contrárias aos direitos dos povos indígenas.

Como representantes dos nossos povos na Comissão Nacional de Política Indigenista queremos tornar pública a nossa posição contrária a esta Portaria, razão pela qual exigimos a sua imediata revogação

4º. Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.

5º. A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.

6º. A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.

7º. A educação escolar indígena diferenciada, direito conquistado na Constituição Federal e em Legislação específica, está sendo desrespeitada. O Ministério de Educação até o momento não implementou as decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Indígena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas ações.

8º. A nossa participação na CNPI tornou-se sem sentido. Só voltaremos a esta Comissão quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo neste âmbito ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de 2011.

9º. Reiteramos o nosso repúdio à forma autoritária e a morosidade com que o governo Dilma está tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condição de cidadãos brasileiros e representantes de povos étnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como o fizemos até agora, manifestamos a nossa disposição de continuar lutando e contribuindo na construção das políticas voltadas nós, desde que estas atendam os reais interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

Brasília – DF, 17 de junho de 2011.

Assina: Bancada indígena da CNPI
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Movimento Indígena Revolucionário - MIR, obtém mais uma vitória


MIR em ação no Acampamento Terra Livre - 2011............



Movimento Indígena Revolucionário – MIR, obtém mais uma vitória

Publicado originalmente em http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/

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A luta do Movimento Indígena Revolucionário, que permaneceu por nove meses acampado com outros setores do movimento indígena na Esplanada dos Ministérios, no AIR- Acampamento Indígena Revolucionário, teve mais um resultado favorável a sua pauta de reivindicações, anunciada na pagina oficial da camara dos deputados a aprovação do projeto, anulando o decreto 7.056/2009.


Ao assinar tal decreto, o então presidente da republica Lula, atirou pela culatra, pois nao realiazado consulta a população indígena, como rege a lei. Em palestra datada do dia 12 de novembro de 2010, em São Paulo, o atual presidente da FUNAI assumiu que ele quem orientou o presidente a promulgar o decreto, que a FUNAi chama de reestruturação, os indigenas a conhecem como desmantelo do órgão.


O Movimento Indígena Revolucionário vem promovento diversos debates em todo país sobre a pauta de reivindicações “Os 15 Pontos do AIR” e vem recebendo adesão de lideranças indígenas de todas regiões do Brasil. No mes passado, esteve discutindo as politicas e direitos indígenas no Rio de Janeiro, onde junto com os movimentos populares e organizações políticas daquele estado, formaram UNIÃO DE RESISTENCIA DOS POVOS EM LUTA, organização que unifica a luta indígena as lutas dos/das trabalhadores/trabalhadoras do campo e da cidade, o evento que durou 3 dias consecutivos recebeu o nome de “III CONFEDERAÇÃO DOS TAMOIOS E DOS SEM TETO”.


A equipe do Blog União Campo Cidade e Floresta parabeniza os/as militantes do MIR – Movimento Indígena Revolucionário e aos povos indígenas que não se calaram, a vitória e de todos e todas.


mais informações no blog do AIR – http://www.acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com


Acompanhe pelo link http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=465664






Segue o Texto do site da Camara dos Deputados na integra.


fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/196962-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-SUSTA-REESTRUTURACAO-DA-FUNAI.html



Comissão aprova projeto que susta reestruturação da Funai




Luiz Alves

Dep. Walney Rocha

Walney Rocha: governo deveria ter ouvido as lideranças indígenas.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Decreto Legislativo 2393/10, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que susta os efeitos do Decreto 7.056/09, que criou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio (Funai).


O decreto, publicado em 28 de dezembro de 2009, provocou uma profunda alteração na estrutura organizacional da Funai, sobretudo com a extinção de administrações regionais em diversos estados, como o Paraná. Segundo Hauly, em detrimento do princípio da isonomia, unidades da Federação com menor número de índios foram contempladas com uma maior estrutura administrativa.


O relator, deputado Walney Rocha (PTB-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Rocha afirmou que, por força de compromisso internacional assumido pelo Brasil, o sistema administrativo destinado a proteger povos indígenas não pode ser alterado sem haver consulta às respectivas lideranças.


A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada pelo Brasil, exige consulta prévia aos povos indígenas acerca de alterações na estrutura administrativa dos órgãos responsáveis pelas políticas e programas que lhes são concernentes.


Rocha ressaltou também que, embora a nova estrutura da Funai preveja uma “gestão participativa”, não foi adotado o cuidado de se garantir essa participação no prazo determinado pelo ordenamento jurídico.


Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.


A Comissão de Trabalho também aprovou dois projetos semelhantes, que tramitam apensados ao de Hauly: PLs 2395/10, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO); e 2603/10, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE).

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