Apoio do Tribunal Popular ao Acampamento Indígena Revolucionário

Apoio do Tribunal Popular ao Acampamento Indígena Revolucionário

"O Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus vem a
público manifestar irrestrita solidariedade ao Acampamento Indígena
Revolucionário, em face da necessidade do Movimento Indígena revogar o
Decreto Presidencial 7.056/09, que extingue 40 administrações
regionais, 337 polos indígenas e substitui antigos servidores da
Fundação Nacional do Índio (Funai), ou seja, ao todo 15 administrações
serão
fechadas ou reestruturadas em diversos estados do País. Entre elas, a
da Paraíba e a do Recife.

O Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus atua,
presentemente, na edificação do Tribunal Popular da Terra, assim,
reconhece que a Lei de Terras (1850) dividiu o País entre a elite
escravocrata de então, de modo que os Povos Originários, bem como a
diáspora africana nesta época ainda escrava se mantivessem até os
dias atuais socilmente excluída.

Sendo o PAC I e PAC II expressão do poder político e econômico dos descendentes desta elite escravocrata,
geram lucros econômicos para a elite e grande exclusão social e
degradação dos ecossistemas, motivo pelo qual o Tribunal Popular segue
repudiando,
veementemente, o RACISMO INSTITUCIONAL com o qual os Povos Originários
são
tratados pelo Governo Brasileiro, bem como a imposição
inconstitucional de
obras do PAC (as quais violam os direitos humanos dos Povos
Originários
assegurados constitucionalmente, e ainda toda a legislação
internacional de
direitos humanos e de direitos indígenas ratificada pelo Estado
Brasileiro.

O Tribunal Popular reitera a necessidade do Estado Brasileiro respeitar o protagonismo do Movimento Indigena, aprovando o Projeto de Lei que tramita no Senado e através do qual se consolidará a CNDI, com ampla representatividade junto ao Movimento Indígena, bem como respeitar a legislação ambiental normatizada a partir da CF de 1988.

De modo inexorável o Tribunal Popular condena todas as tentativas do Estado Brasileiro em impor um "modelo de desenvolvimento" através das obras do PAC I e II, as quais se destinam ao enriquecimento das elites econômicas e são EXTREMAMENTE violadoras da legislação ambiental e indígena, ferindo não apenas os direitos humanos dos Povos Originários e demais povos tradicionais, donde destacamos as populações quilombolas, mas sobretudo, inviabilizando os direitos das futuras gerações, uma vez que a LUTA INDÍGENA É CONTRA A EXTINÇÃO DA HUMANIDADE. "