A FIFA SABE O QUE É FEITO EM NOME DO FUTEBOL?

- Violência Estatal Contra os Povos Indígenas às Vésperas da Eleição Presidencial -


Imagem do "Maracanã ideal", projetado para 2014: sem a presença de indígenas no entorno.


- Violência Estatal Contra os Povos Indígenas às Vésperas da Eleição Presidencial -





O Rio de Janeiro acessível aos indígenas, segundo a filosofia das empreiteiras Andrade Gutierrez, Odebretch e Delta, apoiada pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal (visão do Gueto Indígena da Rua Mata Machado no Maracanã, Patrimônio dos Povos Originários, cercado militarmente para obras do PAC).


Na madrugada de sexta-feira, dia 29 de outubro de 2010, a Ocupação Indígena do Museu do Índio do Maracanã, instalada na primeira sede do Serviço de Proteção ao Índio (SPI, embrião da atual Funai) e articulada em 28 etnias organizadas no Instituto Tamoio dos Povos Originários, acordou isolada da cidade do Rio de Janeiro. O poder público, a serviço da Odebrecth Brasil SA, da Delta Construções SA e da Construtora Andrade Gutierrez SA, vencedoras da licitação para as “obras de reforma e adequação do Complexo do Maracanã" (orçadas em R$ 705.589.143,72, com 900 dias de prazo de vigência), ergueu um Muro da Vergonha – semelhante à muralha erguida pelo governo George Bush na fronteira com o México para neutralizar a imigração - separando a rua Mata Machado e os indígenas do Movimento Tamoio, residentes na Ocupação Indígena, do resto da sociedade carioca e nacional.

Seguranças da empresa terceirizada do Estádio Mário Filho impedem que os indígenas e apoiadores usem a entrada que dá acesso para a avenida Maracanã, fechada por um portão (lacrado durante à noite); um buraco foi criminosamente aberto no muro externo do terreno, Patrimônio Indígena, por ordens do engenheiro Marcos (provavelmente Marcos Vidigal do Amaral, contratado da Odebretcht Brasil SA), dando saída para a perigosa e intransitável Radial Oeste - obrigando os indígenas a darem uma volta no entorno do terreno, perigoso, pois desabitado, para irem em direção de São Francisco Xavier, onde há comércio, ou em direção do ponto de ônibus em frente ao CEFET, para poder pegar ônibus para o Centro e outros bairros.

O Cerco à Ocupação do Movimento Tamoio, às vésperas das eleições presidenciais, demonstra que o Governo Federal, amparado pelo monstro conhecido como “opinião pública”, pouco ou nada se importa com as minorias étnicas do país, o que não é de se estranhar – não tendo nenhum dos candidatos à presidência da República mencionado a situação dos Povos Originários Brasileiros nos debates, talvez encorajados pelo fraco desempenho dos candidatos indígenas nas Eleições 2010. O Governo Federal, ao longo do ano de 2010, organizou cinco mega-operações policiais e brutais contra indígenas defronte ao Congresso Nacional, cometendo ações de Terrorismo de Estado contra crianças, gestantes e idosos indígenas, sem que a mídia corporativa se dignasse a reportar. Portanto, o Governo pensa que “ninguém está vendo” (e, “se estão vendo, pouco estão se importando”).

A desinibição do Estado Brasileiro – e do Governo do Estado do Rio, em particular – em criar um “Gueto de Varsóvia” para indígenas diante do mais famoso estádio de futebol do planeta, no município mais fotografado e filmado do país, é apenas a continuidade das ações do Governo Genocida, hoje ainda em poder de Luís Inácio da Silva, o General Jorge Armando Félix e os Ministros Jobim e Barreto, passando tratores sobre os Povos Indígenas sob total omissão da mídia corporativa, nos Rios Xingu, Madeira, Tapajós, Araguaia, Tocantins, entre inúmeros outros Brasil afora, hoje as etnias impactadas pelos PAC I e PAC II (Programa de Aceleração do Capitalismo, “crescimento” em linguagem eleitoral petista), já somando a maioria das 240 existentes no Brasil atingidas direta ou indiretamente por obras, e com toda e qualquer forma de Resistência dos Povos Originários Brasileiros sendo tratada como “caso de polícia” (ou de “depósito bancário”) pela atual gestão federal.

A antiga sede do SPI (que já abrigou a Escola Nacional de Agricultura e o Museu do Índio) é ocupada discretamente por indígenas desde 2003; sendo que, a partir de setembro de 2006, foi formalmente ocupada por representantes de cerca de 30 etnias indígenas brasileiras organizadas no Movimento Tamoio dos Povos Originários, tendo em conta o histórico do local (onde foi ministrado, a partir de 1850, pela Escola Nacional de Agricultura, hoje Universidade Rural, em Itaguaí, saberes indígenas sem consulta prévia, tendo sido destinado o prédio pelo Duque de Saxes para divulgação de tais conhecimentos, sendo, portanto, o espaço passível de Reparação aos Povos Originários) e a necessidade de criação de um centro de apoio a indígenas em trânsito na Cidade do Rio de Janeiro, abandonados pelo poder público (Funai) e de um pólo de produção e difusão cultural ameríndia, já com vistas à criação da Primeira Universidade Indígena do Brasil Totalmente Gestada Por Indígenas. Desde então, o Instituto Tamoio dos Povos Originários vem realizando um belo trabalho, provendo a sociedade envolvente de cursos de Língua e Cultura de Tronco Tupi (ministrado por acadêmicos indígenas), cursos de medicina nativa, encontros de “contação de histórias” (narradas por indígenas das mais diversas etnias), oca de cura e cozinha coletiva para divulgação das culinárias indígenas brasileiras, entre outras atividades, entre elas, uma sala de cinema a ser inaugurada em breve.

O espaço, que compreende o prédio e o antigo terreno da extinta sede do Museu do Índio, é reivindicado pelo Instituto Tamoio dos Povos Originários, apoiado pelo CESAC (Centro de Etnoconhecimento Socioambiental e Cultural Cauieré) e pelo Movimento Indígena Revolucionário, como Patrimônio dos Povos Originários, não sendo passível de venda, locação ou negociação. Porém, nesse meio tempo, o Governo Federal (gestão Luís Inácio Lula da Silva), articulado com o Governo do Estado do Rio (Sérgio Cabral, notório por suas violações repetidas aos mais básicos Direitos Humanos) e com a Prefeitura do Rio (Eduardo Paes, que quando secretário municipal já expressou grosseira e violentamente o seu preconceito contra os indígenas do Brasil), vem negociando o imóvel, de propriedade legal da CONAB (Ministério da Agricultura), sem consultar os seus habitantes, Defensores de Direitos Indígenas e Patrimônios Culturais, os principais interessados.

Ano passado chegou a informação de que prédio seria derrubado e o terreno utilizado para construção de um estacionamento para três mil carros, com vistas na Copa do Mundo de 2014; hoje já se fala na construção de um “Shopping do Futebol”, outros falando ainda sobre a construção de um “hospital para atletas” – sendo que nenhuma das opções contempla os interesses dos Povos Originários Brasileiros. O Governo Federal, por meio dos Ministérios dos Esportes e da Agricultura (Conab), assim como, a Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS) ou a Secretaria de Desportos do RJ em nenhum momento deu satisfação aos indígenas da Ocupação do Antigo Museu do Índio sobre os seus projetos para o local, em nenhum momento autoridades federais, estaduais ou municipais agiram com transparência sobre a questão (mesmo os oito técnicos responsáveis pela obra, contratados pelas empreiteiras, nunca cruzaram os portões do Antigo Museu do Índio para explicar os moradores/defensores quais as suas intenções). O que se sabe é que o local está coberto por um muro metálico, o acesso à rua Mata Machado interditado, a Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio do Maracanã completamente cercado pelas forças do Estado (a visibilidade obstruída do espaço é vista com preocupação pelas lideranças indígenas, pois possibilita que haja uma Ação de Terrorismo de Estado, sem testemunhas oculares – a Política Indigenista do Governo Lula, mais uma vez, usando do BOPE e da PM, coordenados pela Polícia Federal, para impedir a documentação da violência contra indígenas, como ocorrido na Esplanada dos Ministérios no dia 10/07/2010, quando a entrada de câmeras foi impedida por um bloqueio policial da L2 a L4, compreendendo toda a Esplanada, e todas as câmeras do perímetro foram confiscadas e os seus operadores detidos).

A brutalidade do Cerco, que viola Direitos Humanos fundamentais, não é de se estranhar, tendo vindo de um governo do estado, aliado político do Genocida Luís Inácio Lula da silva, que vê o extermínio de sua população mais desprotegida e carente (índios, população de rua, favelados, etc) como “política de segurança” efetiva: na segunda-feira, dia 18 de outubro, a Ocupação Indígena do Museu do Índio, Território Indígena configurado pelas práticas de religiosidade e tradicionalidade, pólo de difusão ameríndia e centro de apoio à indígenas no RJ, foi invadido por policiais militares com armas apontadas, a pretexto de estarem “caçando marginais”, apesar de todos os indícios de que só haviam famílias indígenas ali residindo – demonstrando que a intimidação e a coação governamentais, que precedem o enfrentamento, haviam já se tornado realidade.


(Cercamento da Rua Mata Machado [Maracanã, RJ], visibilidade para Radial Oeste impedida; AMEAÇA REAL de que as Forças do Estado esqueçam legalidade e direitos humanos para tratar da "questão indígena no RJ")


A liderança indígena Carlos Pankararu, que organiza uma comissão indígena para ir à Brasília cobrar a derrubada do Muro da Vergonha e o direito à consulta prévia, garantido pela Convenção 196 da OIT, bem como, as garantias expressas na Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU, a Lei 6.001 (Estatuto do Índio), os artigos 215, 231 e 232 e os incisos I do Art. nº 3 e II do Art. nº 4 da Constituição Federal, se dirigiu à Secretaria de Direitos Humanos do RJ onde foi informado que a CONAB estaria passando prédio e terreno para o Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas obras, no dia 04 de novembro de 2010 (tendo, portanto, o Consórcio Maracanã Rio 2014 – representado pelas empreiteiras supracitadas – se adiantado ao cercar a rua, violando os procedimentos legais).

As Secretarias de Igualdade Racial e de Direitos Humanos do RJ informaram ainda que no dia 03 será realizada uma reunião para decidir “o que fazer com os índios”, indicando que a Comissão Organizadora da Copa de 2014 não vê com bons olhos a presença indígena no local, antigo Território Tupinambá, berço da Resistência Tamoia Contra a Invasão Européia, e que a expressão “adequação” - in "reforma e adequação do Complexo do Maracanã" - significa a completa eliminação das populações indígenas e sem-teto do entorno do estádio onde será realizado o encerramento do campeonato. Segundo o acadêmico indígena Urutau Guajajara, que comandou a ocupação em 2006, enfrentando a resistência armada da polícia militar, “isso não é de se estranhar, o Rio de Janeiro, com 35 mil indígenas cadastrados pelo IBGE, é o estado da federação que mais viola os Direitos Indígenas”.

A liderança Guarapirá Pataxó, presente na Ocupação Indígena desde 2006, afirmou que “estamos reassumindo um espaço para a primeira universidade dirigida por indígenas, em um território nosso, precisamos organizar os indígenas de todo o Brasil para efetivar essa Reconquista”. A Reconquista, segundo as lideranças, será árdua e irá demandar uma batalha judicial longa. Há grande apreensão sobre os desdobramentos da negociação entre Estado e CONAB, assim como, sobre a situação de completa insegurança por conta do muro metálico que cerca a área como uma grande “tocaia” articulada pelo poder público, deixando os indígenas em situação de completa invisibilidade e proporcionado a “privacidade” para que forças policiais – ou mesmo para-institucionais – cometam impunemente CRIMES CONTRA OS DIREITOS HUMANOS.

Convocamos aqui cineastas e documentaristas, indígenas ou não, bem como, apoiadores que possuam câmeras digitais (ou em qualquer formato) para que venham dar visibilidade aos Defensores de Direitos Indígenas e de Patrimônios Étnicos e Culturais, hoje ocupando o Antigo Museu do Índio do RJ para a criação de uma Universidade Indígena no local, neutralizando assim a estratégia das forças de segurança do Estado – que cobriu com um Muro da Vergonha, semelhante aos erguidos na Palestina pelos israelenses, para que a população do Rio de Janeiro não veja as covardias cometidas diuturnamente contra os Povos Originários Brasileiros (entrada agora pela Radial Oeste).

Pedimos ainda a todos, indígenas ou não, que venham ao Antigo Museu do Índio do Maracanã para apoiar a luta e dar o seu testemunho dos CRIMES cometidos pelo Estado Nacional contra os Povos Originários na chamada “Capital Cultural do país”.


Contatos: acampamentoindigena@gmail.com / kararao@gmail.com / carlospankararu@hotmail.com



Abaixo, o Manifesto "A FIFA SABE O QUE É FEITO EM NOME DO FUTEBOL?", escrito por lideranças indígenas do Movimento Indígena Revolucionário, do Movimento Tamoio dos Povos Originários e do Conselho Nacional de Direito Indígena, com colaboração dos apoiadores da luta pela criação da Primeira Universidade Indígena do País.


Política Indigenista do PT para os Povos Originários Brasileiros (a questão indígena tratada como "caso de polícia" ou de "depósito bancário").




A FIFA SABE O QUE É FEITO EM NOME DO FUTEBOL?



A Fifa (Fédération Internationale de Football Association; FIFA-Strasse 20, P.O. Box 8044 Zurich, Switzerland; Tel : +41-(0)43 222 7777/+41-(0)43 222 7777/Fax : +41-(0)43 222 7878// http://www.fifa.com/contact/form.html), tem conhecimento de que, a pretexto de realizar “uma linda Festa de Encerramento para a Copa de 2014”, Governo Federal, Governo do Estado do Rio e Prefeitura do Rio de Janeiro estão intencionados a passar tratores sobre famílias indígenas (http://acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com/2010/10/movimento-tamoio-dos-povos-originarios.html) e sobre Direitos internacionalmente protegidos?

A Fifa sabe que o direito à consulta prévia e informada aos Povos Indígenas antes de serem tomadas decisões que afetem os seus bens ou direitos, estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), na Convenção 169, da qual o Estado Brasileiro é signatário, foi violado durante as negociações por parte da União para adquirir o prédio do Antigo Museu do Índio do Maracanã da Conab (Ministério da Agricultura), ocupado desde 2003 por indígenas e desde 2006, por iniciativa do Instituto Tamoio dos Povos Originários, funcionando como pólo de difusão cultural e educativa ameríndia e centro de apoio a indígenas em trânsito pelo Rio de Janeiro e esquecidos por esse mesmo poder público?

A Fifa sabe que o prédio e o terreno localizados na rua Mata Machado, 126, são por Direito e de Fato Patrimônio dos Povos Originários, tendo sido utilizado a partir de 1850 para o estudo das técnicas ameríndias de domesticação de sementes, a partir de 1910 para sediar o Serviço de Proteção ao Índio, fundado pelo Marechal Rondon, e a partir de 1953 o Museu do Índio, criado por Darcy Ribeiro e desde 1978 abandonado por sucessivos governos, sendo adotado afetivamente pelos Povos Originários e estando desde 2003 sob gestão indígena e desde 2006 realizando atividades culturais e educativas, bem como, o serviço social que a União, por meio da Fundação Nacional do Índio, o Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura do Rio de Janeiro, os dois últimos contumazes em ignorar diferenciação étnica e cultural e legislação específica, se omitem em prover (no tocante ao apoio a indígenas em situação de risco na dita “Cidade Maravilhosa” - não tão maravilhosa assim para indígenas e populações de rua), não sendo passíveis, portanto, terreno e prédio, de venda, locação ou qualquer tipo de negociação pecuniária e não estando disponível para satisfazer aos interesses imediatos do chamado “PAC da Copa”?

A Fifa talvez não saiba ainda que o Direito dos Povos Indígenas de manter e reforçar as suas próprias instituições, culturas e tradições - garantido pela Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em Assembléia Geral pela ONU no dia 13 de setembro de 2007, com votos favoráveis de 143 países membros, inclusive o do Brasil, e expressa no belo trabalho dos ocupantes do Antigo Museu do Índio do Maracanã, no sentido de criação da primeira Universidade Indígena do Brasil totalmente gerida por ameríndios - foi igualmente violado.

A Fifa talvez não saiba também que a intimidação de famílias indígenas por força desproporcional, com as armas apontadas pela Polícia Militar de um governador que anuncia vitória quando as “forças da lei”, sob sua ordem, entram em uma favela e assassinam 14 pessoas (a polícia do RJ em 2007, gestão do governador reeleito Sérgio Cabral, matou 1200 pessoas, enquanto as polícias de todos os estados dos EUA mataram no mesmo período 350 indivíduos), entrando em Território Indígena – assim configurado pelas práticas de religiosidade e tradicionalidade realizadas no espaço - a pretexto de “caçar marginais”, além de caracterizar intimidação e coação violentas, viola não somente o Direito Internacional, como igualmente é uma violação ao Estatuto do Índio (lei 6.001) e aos artigos 215, 231 e 232 da Constituição do país que abrigará a sua “Festa Democrática do Futebol”, bem como, é uma violação em qualquer legislação que se paute pelos Direitos Humanos.

A Fifa talvez deva ser lembrada que a Constituição Federal do país-sede da Copa de 2014 prega no seu Art. 4º, inciso II, que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio de prevalência dos Direitos Humanos (sobre qualquer outro Direito, inclusive o de propriedade) e, segundo o inciso I do Art. 3º da mesma Constituição, constituem os objetivos fundamentais dessa República construir uma sociedade livre, justa e solidária. E deva ser alertada que qualquer iniciativa de se apropriar do prédio e do terreno da Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio, onde o Movimento Tamoio dos Povos Originários e o Centro de Etnoconhecimento Socioambiental Cauiré (CESAC), com o apoio da OAB – RJ, da Secretaria de Direitos Humanos – RJ e da Defensoria Pública – RJ, bem como, do Movimento Indígena Revolucionário, da Associação Pankararu Fonte da Serra, do Conselho Nacional de Direito Indígena (CNDI), da Rede Grumin de Mulheres Indígenas, do Instituto Americano de Culturas Indígenas do Brasil (IACIB), da Central Única de Índios e Aldeias (CUIA), do Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual (INBRAPI), do Índios em Movimento, da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), do Fórum dos Educadores, da Rádio Web Petroleira, do American Indian Movement (AIM), da Fundição Progresso, do Programa Turama Cidadã (CEFET), do Instituto de Educação (ISERJ), do CEPEC – MG e da própria Associação Nacional de Torcedores (ANT) de futebol, instalaram o embrião da Primeira Universidade Indígena do Brasil, exclusivamente gerida por indígenas, e o Pólo de Apoio a Indígenas em Trânsito no Rio de Janeiro, seria considerada um atentado à prevalência dos Direitos Humanos expressos na Carta Magna e uma opção preferencial pela questão pecuniária em detrimento dos Direitos e Interesses Indígenas; qualquer tentativa de expropriar dos Povos Originários Brasileiros - massacrados há mais de 500 anos e sendo submetidos ao pior governo no tocante à supressão de Direitos Indígenas desde que a República foi proclamada - o Patrimônio Indígena defendido por seus representantes na rua Mata Machado, 126, Rio de Janeiro, será uma VIOLAÇÃO aos princípios que caracterizariam a sociedade brasileira como “livre, justa e solidária”, consoante aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, contidos na Constituição Federal.

A Fifa talvez não saiba (e, por isso, deve ser alertada) que o governo do país que abriga a Copa de 2014 IGNORA solenemente o Memorando 286/CG11/DAS/2009, de 15 de julho de 2009, constatando a presença de Grupos Indígenas Isolados na área da Terra Indígena de Koatinemo e em Terras Indígenas próximas, todas impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a ser erguida sobre o Rio Xingu - jóia da coroa do PAC, cuja realização consumirá dezenas de bilhões de reais, atrairá mais de 100 mil pessoas à região e revolverá mais terra do que a construção do Canal do Panamá - assinado pelo probo servidor público Elias dos Santos Bigio, Coordenador Geral de Índios Isolados, e protocolado e recebido pela senhora Iara Vasco Ferreira, Coordenadora Geral do CGPIMA – FUNAI ( http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/BeloMonteFUNAI.pdf, últimas páginas), estando, portanto, o Estado Brasileiro, ao dar concessão incondicional às obras, COMETENDO VOLUNTARIAMENTE CRIME DE GENOCÍDIO, entre outros CRIMES CONTRA A HUMANIDADE; que esse mesmo governo orientou um outro servidor público a simplesmente rasgar o relatório de impacto sócioambiental sobre uma determinada etnia originária atingida diretamente pelo mesmo empreendimento hidrelétrico; que um terceiro servidor, por defender Direitos e Interesses dos Povos Originários contra a agenda genocida do PAC, foi afastado, assediado moralmente e perseguido, jogado no arquivo morto e, por fim, internado em clínica psiquiátrica; que uma antropóloga com mais de duas décadas de serviços prestados aos Povos Indígenas e ao Estado Brasileiro foi simplesmente assassinada por perseguição e assédio moral e psicológico de seus superiores; que os mais gabaritados quadros do serviço público capacitados a estabelecer uma ponte de diálogo entre o Estado e os mais diversos Povos Originários desse país-continente perderam as suas atribuições, sendo afastados ou simplesmente demitidos; que os Postos Indígenas, elos de ligação entre o Estado Nacional e as Nações Nativas desse país, foram lacrados, com o governo do país que sediará a Copa interrompendo o diálogo com as etnias preexistentes de seu território; que a interrupção do diálogo com os Povos Indígenas por parte do Governo Luís Inácio Lula da Silva foi reforçado militarmente com a ocupação armada da Força Nacional na sede da Fundação Nacional do Índio, obstruindo a entrada de lideranças indígenas descontentes e impedindo a solução de demandas de comunidades indígenas ligadas de algum modo aos protestos; que lideranças indígenas, por posicionarem-se contra à agenda etnocida do partido e do presidente hoje no poder, tiveram as suas vidas e de seus familiares ameaçadas; a Fifa talvez ignore que a filha de uma servidora indígena da saúde, de 12 anos, e os netos de uma liderança indígena aldeada, de apenas dois e quatro anos, foram hospitalizados por conta das agressões perpetradas diante do Ministério da Justiça da nação que sediará a “Festa do Futebol” por sua Polícia Federal – utilizada pela Casa Civil (Presidência da República), pelo Ministério citado e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para neutralizar o protesto que os seus pais faziam na Esplanada dos Ministérios contra a supressão dos Direitos Indígenas garantidos pela Constituição do mesmo país.

A Fifa deve ser lembrada que não foi apenas a Survival Internacional, Ong britânica, que denunciou a presença de pelo menos quatro grupos de Índios Isolados na área afetada pela construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia (sendo a construção de Santo Antonio liderada pela Andrade Gutierrez e Odebrecht, as mesmas das obras de “reforma e adequação do Complexo do Maracanã”, e a de Jirau liderada pela Suez, eleita uma das empresas mais irresponsáveis do mundo no tocante às questões sociais e ambientais), mas foram documentos produzidos por servidores públicos do próprio IBAMA e da Fundação Nacional do Índio, órgãos governamentais, que, com assessoria da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, deram conta da presença de Índios Isolados nas regiões impactadas pelos empreendimentos hidrelétricos, tendo a própria Funai recebido vultosos recursos para localizar e proteger tais índios – porém, no afã de dar concessão às obras, o Governo Federal Petista ignorou os referidos pareceres e desconversou, afirmando não ter dinheiro em caixa para proteger os Isolados de Rondônia, perseguiu servidores e, usando de assédio moral e psicológico, destruiu carreiras, fazendo, inclusive, que uma Ministra de Estado se demitisse para “não perder o juízo”, o que caracteriza, mais uma vez, CRIME DE GENOCÍDIO, entre outros CRIMES CONTRA A HUMANIDADE.

A FIFA sabe que, não somente envolvidas no Holocausto de Índios Isolados em Rondônia e na transformação da Rua Mata Machado, no RJ, em Gueto Indígena, Andrade Gutierrez e Odebrecht, foram também anunciadas no início de agosto do corrente ano como “sócias” do empreendimento GENOCIDA Usina Hidrelétrica Belo Monte, reivindicando, mesmo sem fazer parte do Consórcio Norte Energia, 50% das obras para os seus respectivos caixas?

A FIFA sabe que, no mesmo período do ano, Aluízio Alves de Souza, diretor da Delta Construções, terceira empresa envolvida nas obras de adequação e reformas do Complexo do Maracanã, sendo a empreiteira que mais cresceu durante os primeiros anos de governo petista, foi preso pela Polícia Federal acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de verbas públicas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura no Estado do Ceará? A FIFA sabe que a Delta, cujo proprietário, Fernando Cavendish, responde a inúmeros processos por fraudes em contratos em vários estados, tendo prisão decretada no Paraná e, ao mesmo tempo, contratos no valor de R$ 50 milhões com o Governo do Pará (PT) e com as Polícias Militares de Mato-Grosso e Goiás, é alvo de CPI e de pedido de investigação pelo Ministério Público?

A FIFA sabe que o governador Sérgio Cabral, o mesmo que vê o extermínio de “indesejáveis” e o assassinato coletivo de suspeitos como “política efetiva de segurança” (21 brasileiros mortos em ação definida como “muito competente”, segundo governo), teve a sua reeleição financiada majoritariamente por empreiteiras, algumas delas envolvidas em contratos com o Governo do RJ e com obras do PAC no Estado? A FIFA sabe que Cavendish, responsável pelas obras do PAC no Complexo do Alemão, é amigo do governador e no ano de 2006 doou R$ 1 milhão para o PMDB (partido de Cabral) e R$ 500 mil para o PT? A FIFA sabe que a presidente Dilma Roussef também foi beneficiada por doações das mesmas empreiteiras na campanha eleitoral?

A FIFA sabe que os indígenas envolvidos no apoio à Ocupação Indígena do Museu do Índio do RJ já sabiam do resultado da “licitação de obras de adequação e reforma do Maracanã” antes mesmo dessa ser anunciada?

A FIFA tem idéia de que não somente os indígenas estão sendo cercados, mas também toda a população carente que habita o entorno do chamado Complexo do Maracanã foi brutalmente atingida pelas obras? A Fifa sabe que os moradores da Favela do Metrô, no Complexo da Mangueira, estão sendo coagidos e expulsos de suas casas para essas obras nababescas realizadas à título de “Festa do Encerramento” e que não contribuem em nada para a melhoria de vida do Povo Brasileiro? A Fifa sabe que o Restaurante Popular Jorge Cury (“Restaurante do Garotinho”), atendendo com alimentação a preço mínimo as populações de rua, como reforço às ações das Secretarias de Saúde e Ação Social, foi lacrado para a execução de obras no Maracanã e que essas mesmas populações estão sendo perseguidas pelas Polícias e pelo temido “Choque de Ordem”?

A FIFA sabe que ídolos do futebol, como o inigualável ZICO (Arthur Antunes Coimbra, o “Galinho de Quintino”), que fizeram a sua carreira no Estádio Mário Filho (Maracanã), consideram que a reforma do “Maraca” pode perfeitamente respeitar o imóvel onde está instalado o Instituto Tamoio dos Povos Originários, respeitando os Direitos Étnicos e Culturais, bem como os Direitos Humanos, sem prejudicar a grandeza do espetáculo? A FIFA sabe que alguns dos maiores profissionais do esporte - lembrando que o insuperável Mané Guarrincha (Manoel dos Santos), GÊNIO da bola, carregava o sangue indígena da etnia Fulni-ô - consideram que a Cultura do Futebol e as Culturas dos Povos Originários podem conviver perfeitamente lado a lado, uma enriquecendo a outra, mas o Governo do Estado, ignorando as suas próprias Defensoria Pública e Secretarias de Direitos Humanos e Igualdade Racial - movido por um coquetel de arrogância, ganância desmedida e racismo institucional - pretende ligar os tratores sem consultar os representantes dos Povos Originários?

A Fifa sabe que os próprios torcedores de futebol brasileiros, agora organizados na Associação Nacional de Torcedores (ANT), lutam contra a reforma do Estádio Mário Filho (Maracanã, RJ), realizada sem a consulta prévia dos mesmos (assim como o cerco do Antigo Museu do Índio e a negociação do imóvel, por parte de Governo de Estado e União, não respeitou a consulta prévia prevista aos Povos Originários nas legislações internacionais), bem como, lutam contra a remoção CRIMINOSA de comunidades carentes para as obras das Olimpíadas de 2016 e da Copa de 2014, amparada por coação ilegal por parte de forças para-estatais; contra a exploração politiqueira do futebol, com candidatos de situação aproveitando para eleger representantes que operam CONTRA o Povo Brasileiro, contra a exclusão do Povo Brasileiro dos estádios de futebol, fruto de uma política deliberada de diminuição da capacidade dos estádios (como no caso em tela, a reforma do Maracanã – cuja prevista demolição do Museu e a possível expulsão de indígenas
não trará mais lugares para os espectadores, ao contrário), extinção de setores populares, como a famosa “Geral do Maracanã”, e aumento abusivo de ingressos.

A Fifa sabe que no Estádio Mário Filho (Maracanã), construído com o suor e os recursos do Povo Brasileiro, estão sendo realizadas, com dinheiro público, OBRAS CRIMINOSAS para garantir a exclusão do Povo Brasileiro da “Festa Democrática do Futebol”? E que, para tal, vão destruir o embrião da Primeira Universidade Autenticamente Indígena do país? A Fifa sabe que a presença indígena no Maracanã e no Rio de Janeiro é defendida por um laudo antropológico realizado por um dos maiores pensadores brasileiros, tendo sido, inclusive, presidente da Fundação Nacional do Índio, estando essa laudo disponível às partes interessadas?

O Mundo sabe disso?

A Fifa sabe que o discurso vitorioso dos candidatos de situação, acenando vagamente com promessas de Brasil Campeão (2014), gasolina farta, energia elétrica, casas populares e cerveja a preço de banana, o que é confundido erroneamente com “qualidade de vida” (apesar do “crescimento chinês”, o Brasil retrocedeu 15 pontos no ranking de Desenvolvimento Humano – IDH – nas “gestões de esquerda”, com perdas superiores à média e tendo uma das piores quedas entre países de seu grupo, estando agora em 88º lugar, por conta de sua OBSCENA DESIGUALDADE SOCIAL), é construído a partir da espoliação e negação dos Povos Originários – espoliação das Terras, dos Direitos e, por fim, da própria vida; negação ao direito à consulta sobre o que é feito com os seus Rios; negação ao Direito de reivindicar por Direitos e Interesses (com Ações de Terrorismo de Estado, quando conveniente: http://acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com/2010/07/acampamento-indigena-revolucionario.html); negação ao Direito Básico de serem ouvidos pela sociedade envolvente, com cumplicidade criminosa da mídia corporativa brasileira; negação ao atendimento básico garantido pela Constituição Brasileira e pela Declaração de Direitos Humanos da ONU, com Postos Indígenas e Administrações Regionais fechados, a Fundação Nacional do Índio militarmente interditada, a Saúde e a Educação terceirizadas pelo Estado e utilizadas como balcão de negócios e favores eleitorais) e a negação à própria condição de indígena, usado muitas vezes, tanto pelo poderes locais quanto pelos próprios Ministério da Justiça (Funai) e Gabinete da Presidência da República, assim como representantes de empreiteiros, latifundiários, madeireiros, mineradores, ongueiros e traficantes de drogas e de “espécies exóticas” para desqualificar os discursos e neutralizar as resistências – e que esse país imaginário erigido de ilusionismo populista e suicida, alimentado por mentiras institucionalizadas à todo volume e pela violência institucional operando à surdina, sem resolver as mais básicas contradições nacionais, se serve do Sangue, da Terra e dos Direitos e Interesses Indígenas para dar ao “Povo Brasileiro” uma suposta “melhoria de vida” (a elevação do poder de consumo, por meio da abertura aos créditos que escravizam e penalizam o trabalhador brasileiro), não somente ilusória, como insustentável pelos prismas econômico, ambiental e social?

A Fifa sabe que esse “modelo de Brasil”, que viola a Convenção da Biodiversidade (ONU), a Declaração Universal dos Povos Indígenas (ONU) e a Carta da Terra (ONU), entre outras resoluções internacionais, tem sido denunciado aos sucessivos governos brasileiros há décadas por lideranças indígenas e representantes das mais de 240 etnias originárias exatamente por ser econômica, social e ambientalmente insustentável – e que a resposta do Governo Lula durante todo o ano de 2010 para as demandas dos Povos Originários foi a mais pura violência estatal, seja na forma de repressão policial extra-judicial, de agressões e constrangimentos, de assassinatos nunca esclarecidos, de coação extra-legal e “cooptação” (US$) dos representantes dos Povos Nativos, seja na forma de surdez institucional militarmente amparada pelos fuzis da Força Nacional?

A Fifa sabe que no dia sete de novembro último, dentro do Território Indígena da Reserva de Canabrava, entre os municípios de Grajaú e Barra do Corda (MA), cinco indígenas foram baleados, estando um em estado de morte cerebral, e várias lideranças indígenas abitrária e extra-judicialmente presas, por conta de um protesto pelo repasse dos recursos da Educação Indígena (tendo a mídia até agora, dia 09 de novembro de 2010, só noticiando o fato de um delegado da Polícia Civil do Maranhão ter sido baleado no enfrentamento), tendo sido essas mortes e arbitrariedades conseqüência direta do Decreto Presidencial 7056/09, que promove nas Áreas Indígenas a retirada dos Postos Indígenas (http://acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com/2010/08/os-indios-invisiveis-da-funa-i-parte.html, parte 01, http://acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com/2010/08/assista-ao-video-os-indios-escondidos.html, parte 02, http://acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com/2010/08/assista-ao-video-os-indios-invisiveis.html e parte 03) e dos servidores públicos que intermediavam as relações - negociações - entre Povos Originários, Estado e sociedade envolvente, deixando as comunidades indígenas em situação de completa fragilidade e exposição às mais diversas milícias e grupos armados, incluindo forças do Estado a serviço de interesses privados - tendo “o Estado Brasileiro”, como afirmou o indigenista Wagner Tramm em Audiência Pública na Câmara Federal, em maio desse ano, “declarado guerra aos Povos Indígenas Brasileiros”?

A Fifa sabe que no país que sedia a Copa o partido que garantiu a continuidade no poder pautado por uma política que conduz inexoravelmente ao HOLOCAUSTO DOS POVOS INDÍGENAS, tornando plena a ambição dos aristocratas europeus que invadiram a terra e se depararam com um povo orgulhosamente insubmisso e autônomo, totalmente refratário à escravidão, será um dia cobrado pelos Tribunais Internacionais competentes, assim como os organismos e instituições que foram cúmplices com as violações cometidas contra Povos Indígenas durante o período de preparação para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016?

A FIFA tem noção de que toda e qualquer violência cometida contra Povos Indígenas Brasileiros cometida no entorno do Maracanã irá repercutir negativamente contra o evento esportivo, maculando de forma irremediável a Festa do Encerramento?


Os patrocinadores estão informados? O jornalismo esportivo internacional ainda não encontrou essa pauta? E as organizações internacionais de Direitos Humanos? Talvez a Fifa não saiba de nada disso... Mas é importante que os patrocinadores da festa saibam.

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- APELO A INDÍGENAS E APOIADORES -


O Movimento Indígena Revolucionário, em apoio ao Instituto Tamoio dos Povos Originários, pede a indígenas e apoiadores que escrevam em inglês o seu protesto contra o Cercamento Criminoso da Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio do Maracanã, denunciando mais essa ação etnocida do Estado Brasileiro aos patrocinadores da Copa do Mundo de 2014 e expressando a sua indignação (aos que não possam traduzir as suas mensagens, pedimos que enviem ao acampamentoindigena@gmail.com para que possamos enviar à nossa rede de tradutores).

Caso os protestos não sejam ouvidos, será articulado com representantes dos Povos Originários de Todas as Américas, com seus respectivos apoiadores, um boicote mundial às empresas patrocinadoras do evento internacional em nome do qual a Especulação Imobiliária, protegida pelas forças policiais do Estado, avança sobre os Patrimônios Históricos e Culturais do Rio de Janeiro, bem como os Patrimônios Indígenas localizados no Município, pressionando covarde e desproporcionalmente as populações mais desprotegidas da cidade (a saber, os Sem Teto e os Indígenas).


- Copa do Mundo de 2014 -

Patrocinadores principais (Fifa Global Partner): Adidas, Coca-Cola, Emirates, Hyundai/Kia, Sony e Visa.

Patrocinadores intermediários (Fifa Sponsors): Seara, McDonald’s, Budweiser (Inbev Anheuser Busch), Castrol, Continental e Oi.

Patrocinadores locais: Itaú e Nestlé (a princípio).
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SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA – A SUPRESSÃO DE UM DIREITO SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO:


Equipe do geneticista James Neel, que supostamente disseminou uma epidemia de sarampo entre os Yanomami nos anos 60 e 70 e intermediou a utilização de indígenas em experimentos patrocinados pela Comissão de Energia Atômica dos EUA (um alerta para o perigo da terceirização da Saúde Indígena, responsabilidade constitucional do Estado Brasileiro).

SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA – A SUPRESSÃO DE UM DIREITO SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO.

O advogado indígena Arão da Providência Guajajara, eleito presidente do Conselho Nacional de Direito Indígena (CNDI) por mais de 400 representantes indígenas de etnias originárias das mais diversas regiões e estados da Federação no auditório da Funai, pacificamente ocupada pelo Acampamento Indígena Revolucionário no dia 28 de maio de 2010 (o presidente Márcio Meira, covarde, fugiu pela porta de trás e mandou evacuar o prédio), militante do AIR e do Movimento Indígena Revolucionário, um dos fundadores do CESAC (Centro de Etnoconhecimento Socioambiental e Cultural Cauieré) e do Movimento Tamoio dos Povos Originários, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e bisneto do líder guerreiro Cauieré Imana, que deu a sua vida para a garantia dos Direitos e Interesses de seu Povo, enfrentando Exército Brasileiro e Sociedade Envolvente na Guerra do Alto Alegre em 1901, faz uma análise crítica da publicação do Decreto Presidencial 7336, instaurando a Secretaria Nacional de Saúde Indígena, que repassa a responsabilidade do atendimento de Saúde às comunidades indígenas aos Municípios, representando mais um retrocesso na luta dos Povos Indígenas para a garantia de seus Direitos e Interesses.

O Acampamento Indígena Revolucionário (AIR) considera fundamental lembrar aos indígenas e apoiadores que nenhum dos dois candidatos à Presidência da República ao serem questionados sobre o tópico “Saúde” no último debate da campanha presidencial de 2010, realizado pela Globo no dia 29/10 corrente, mencionaram a trágica situação do atendimento à Saúde dos Povos Originários Brasileiros.


“SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE INDÍGENA – A SUPRESSÃO DE UM DIREITO SEM A DEVIDA COMPENSAÇÃO; APURAÇÃO DOS IMPACTOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Atendendo a um pleito da Conferência Nacional de Saúde (e, em muito, em função da “CPI das Ongs”), foi proposto, pelo Movimento Indígena Brasileiro, a criação da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, que, por princípio, deveria alargar os direitos até a obtenção de um atendimento de saúde totalmente diferenciado e executado diretamente pelo Governo Federal, a quem cabe - pela Constituição Federal de 1988 e pela Resolução 169 da OIT - a integral proteção desse segmento social (Saúde, Educação e Assistência). No último dia 19, o Decreto Presidencial 7336 transferiu todos os bens, equipamentos e recursos da Funasa ao Ministério da Saúde – que irá abrigar e responder pela Secretaria Nacional de Saúde Indígena recém-criada.

Todos os servidores indígenas e não indígenas, bem como os demais militantes defensores desse direito, que trabalharam na construção desse sistema de saúde indígena, ficaram estarrecidos com o conteúdo do Decreto 7.336/2010, publicado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (Presidência da República), aprovando a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas na nova secretaria.

O Subsistema de Saúde Indígena anterior ao advento do referido Decreto, como é de total conhecimento de todos, era executado, organizado e estruturado pela FUNASA - por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas - e o atendimento básico era assegurado no âmbito das terras indígenas, conforme disposto no Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999; Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 e o Decreto nº 4.727, de 09 de junho de 2003; portanto, competia à Fundação Nacional de Saúde a execução das ações de promoção, prevenção, recuperação da saúde do índio e a responsabilidade sanitária sobre os territórios indígenas (a Portaria MS nº 1163, de 14 de setembro de 1999, e a Portaria MS nº 254, de 31 de janeiro de 2002, levavam em consideração a população, a área geográfica e o perfil epidemiológico; a disponibilidade de serviços, a infra-estrutura e os recursos humanos; as vias de acesso aos serviços instalados em nível local e regional pelo SUS; as relações sociais entre os diferentes Povos Indígenas dos territórios e a sociedade regional; a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, que não coincide necessariamente com os limites políticos de estados e municípios onde estão localizadas as terras indígenas).

A assistência básica era prestada pelos profissionais de saúde indígena (agentes e técnicos) que tinham vínculo direto (servidores de carreira) e do quadro, servidores precarizados (sem contrato) pela FUNASA ou terceirizados pelas ONGs (maioria) que prestavam serviço ao órgão. Portanto, por ocasião da votação da nova secretaria no Senado Federal, no dia 03 de agosto de 2010, militantes do Acampamento Indígena Revolucionário, foram ao Congresso Nacional apoiar o fortalecimento dos DISEIs e a regulamentação das funções de Agente de Saúde Indígena e a de Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN).

Por conta do trágico quadro em que se encontrava o atendimento à Saúde dos Povos Originários Brasileiros (ver cronologia dos acontecimentos relacionados à Saúde Indígena ocorridos em 2009, divulgada pelo Movimento Político Indígena do Vale do Javari: http://groups.google.com.br/group/valedojavari-am/browse_thread/thread/8192e6f52e41794c/16e5758e24f4f044?lnk=raot&pli=1), com epidemias grassando etnias inteiras em todo o país e indígenas morrendo por falta de atendimento básico, o AIR apoiou imediatamente a mudança da Lei de Contratos Temporários, possibilitando a contratação imediata de um maior contingente de Agentes de Saúde Indígenas (ASI) e de Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN), em caráter de urgência para dar conta da trágica demanda instalada desde 1500, com a chegada dos primeiros bacilos europeus, tristemente agravada ao longo das últimas administrações federais – que terceirizaram e sucatearam o atendimento.

A regularização das funções de agente de saúde e agente de saneamento indígenas é vital, no ponto de vista das lideranças do Movimento Indígena Revolucionário, pois consideramos que não se pode falar em “promoção à Saúde” nem em “melhorias das ações de Saúde” com os Agentes de Saúde Indígena sendo terceirizados e ganhando remunerações entre 350 e 400 reais – mesmo em “áreas-vitrine” da política indigenista brasileira, como o Parque Indígena do Xingu. Quando se fala em aumento salarial para os Agentes de Saúde Indígena, acenam com cerca de 10 reais: o que demonstra o desinteresse e o descaso do Estado Brasileiro tanto para quem presta o atendimento de Saúde quanto para o paciente indígena, revelando no entender das lideranças do AIR o quanto a Saúde e o Bem Estar dos Povos Originários do Brasil são menosprezados pela atual gestão do Governo Federal.

Porém, nem a regularização dos agentes sanitários e de saúde foi mencionada e nem o Governo acenou que assumiria – de uma vez por todas - a responsabilidade pela gestão da Saúde dos Povos Originários, muito pelo contrário:

Agora, com o advento do referido Decreto, o Governo Federal, não tem mais a responsabilidade executiva desse subsistema e passa a figurar, por meio da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, apenas como Agência Reguladora do Subsistema de Saúde Indígena com as atribuições de, segundo o Artigo 43, “coordenar”, “orientar”, “promover a articulação”, “estabelecer diretrizes e critérios” e “promover o fortalecimento e apoiar o exercício do controle social” ao invés de executar, prover, dar o atendimento, cumprir o que a Constituição Federal exige da União no tocante à Saúde dos Povos Indígenas.

Ou seja, o Governo Federal se exime da responsabilidade no tocante à Saúde dos Povos Originários, passando a “orientar” ao invés de “prover” e deixando para os Municípios a função de “executar”, assim como, municipalizando os tão almejados recursos da Saúde Indígena (o que se dá, portanto, é uma partidarização da verba, Patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros pulverizado entre as prefeituras, não indicando haver nenhuma estratégia de promoção da qualidade e eficiência no atendimento à Saúde dos Povos Originários). Nas poucas linhas onde trata de “promover” e “apoiar”, o Decreto 7.336/2010 só fala do “exercício de controle social” dos Povos Indígenas Brasileiros por parte do Governo Federal, o que é coerente com a política indigenista do Governo Lula, sempre tratando a questão indígena como “caso de polícia” (ou de depósito bancário).

Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete, segundo o Artigo 44, “promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e propor mecanismos para organização gerencial e operacional da atenção à saúde indígena”, tratando vagamente de “programar a aquisição e a distribuição de insumos, em articulação com as unidades competentes” (unidades federais, municipais, estaduais ou privadas?) e analisar e disponibilizar informações sobre Saúde Indígena, bem como, estimular pesquisas sobre Saúde Indígena.

Ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena compete, segundo o Artigo 45 do referido Decreto, apenas “planejar, coordenar, supervisionar” as atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas – passando ao largo da execução, logo, da responsabilidade sobre o atendimento aos Povos Originários Brasileiros. O Governo Federal se isenta de suas obrigações constitucionais diretas ao ditar que, a partir de agora, as normas e diretrizes para a operacionalização das ações de atenção à Saúde nos DSEIS e as atividades de educação em Saúde nos DSEIS, são “supervisionadas” (e não executadas). O SUS, com o novo decreto, apenas “orienta e apóia” a implementação de programas de atenção à Saúde – passa ao largo da execução. Do mesmo modo, pelo Decreto 7336, a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena é “apoiada” pelo Estado Brasileiro, não realizada.

Os Povos Indígenas Brasileiros PERDERAM mais esse direito (o do atendimento à Saúde executado pelo Estado Nacional) que, foi entregue, de vez por todas, aos Municípios – sendo a verba do atendimento à Saúde, Patrimônio dos Povos Originários Brasileiros, entregue majoritariamente aos partidos de base do Governo Luís Inácio Lula da Silva (entre eles, o próprio PT). A intenção do Secretário do Ministério da Saúde, de acordo com a última reunião do CNSI, era a de entregar às Ong’s (como tem sido feito nos últimos anos, com as verbas públicas entregues à iniciativa privada e o caos se instalando nas aldeias e comunidades indígenas do Brasil), porém, o fisiologismo político-partidário do Governo Federal falou mais alto e os Municípios aliados foram presenteados com um dos maiores orçamentos do Estado Nacional.

Não foi à toa que o presidente Lula evitou apresentar o plano de criação de uma Secretaria Nacional de Saúde Indígena no dia 19 de abril de 2010, divulgando as intenções quase um mês antes, sob a alegação, jocosa, que, na referida data, Brasília ficaria "cheia de índio" e, caso algum indígena estivesse armado, ele correria o risco de "levar um tiro" ("brincadeira" presidencial registrada pela própria Agência Brasil de Notícias).

Os indígenas e não indígenas profissionais de base dessa saúde que prestaram serviços por mais de 10 anos de forma precarizada (sem contrato) ou terceirizados (ONGs) à FUNASA perderam a chance de verem suas situações funcionais regularizadas por meio de concurso público diferenciado. Agora devem buscar esses direitos às ONGs sanguessugas que deverão indenizar e pagar os encargos sociais e assinar as carteiras desses profissionais.

Não é de se estranhar que os indicados a conselheiros distritais de Saúde sejam membros do CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista, presidido por Márcio Meira, presidente da Funai destituído pelas etnias indígenas brasileiras organizadas no Movimento Indígena Revolucionário), tendo um dos militantes do Acampamento Indígena Revolucionário comentado, em linguagem chula, que “os pinicos mudaram, mas os excrementos sãos os mesmos”.

O autoritarismo e a insensibilidade do Governo Federal (e dos Conselhos e Comissões a ele ligados) são tão patentes que, pelo que tudo indica, será nomeado conselheiro distrital de saúde um membro do CNPI expurgado por todas as aldeias e comunidades de sua etnia, com destituição protocolada na Funai e nos Ministérios da Saúde e da Justiça, bem como, denunciado à Polícia Federal pelo AIR pelo desvio de 15 milhões de reais de uma única associação indígena de base – contra o protesto de mais de 300 conselheiros indígenas de saúde, que levaram as suas reinvindicações à Ouvidoria da Funai e à Casa Civil da Presidência da República em setembro último.

A posição de algumas das lideranças do Movimento Indígena Revolucionário hoje é a de enxergar jocosamente o Decreto Presidencial nº 7336, instituindo a criação da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, como um “ganho”, pois, como observou ironicamente um militante indígena: ‘antes, no Governo FHC e em quase todo o mandato do Lula, nós ficamos nas mãos das Ongs, reféns da iniciativa privada, agora nós estamos nas mãos dos Municípios, o que 'melhorou' um pouco - quem sabe daqui a uns 500 anos nós iremos ter atendimento direto do Governo Federal, como ficou previsto na Constituição’?”

Abaixo, na íntegra, mais um decreto lesivo aos Direitos e Interesses Indígenas, publicado no “apagar das luzes” pelo Governo Luís Inácio Lula da Silva.

DECRETO Nº 7.336, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição; e tendo em vista o disposto no inciso XX do art. 29 e no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; no inciso II do art. 5o, no inciso I do art. 6o e no art. 8o da Lei no 12.314, de 19 de agosto de 2010, DECRETA:

Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quatro DAS 102.2; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Saúde: um DAS 101.6, três DAS 101.5, trinta e um DAS 101.4, quinze DAS 101.3, quarenta e seis DAS 101.2, cento e noventa e oito DAS 101.1, cinco DAS 102.1 e cento e dezesseis FG-1.

Art. 3o Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.

§ 1o Após os apostilamentos previstos no caput, o Ministro de Estado da Saúde fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contados da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

§ 2o Em virtude do disposto neste Decreto, ficam declarados exonerados os titulares de cargos que deixam de existir na nova Estrutura Regimental.

Art. 4o O Ministro de Estado da Saúde poderá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental do Ministério, suas competências e as atribuições de seus dirigentes.

Art. 5o Ficam transferidos, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA para o Ministério da Saúde, os bens permanentes ativos compreendendo móveis, imóveis, intangíveis e semoventes, acervo documental e equipamentos destinados à promoção, proteção e recuperação da saúde dos povos indígenas, incluindo os relacionados às ações de saneamento ambiental em terras indígenas.

Art. 6o O Ministério da Saúde e a FUNASA terão o prazo de cento e oitenta dias para efetivar a transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para o Ministério da Saúde.

§ 1o Caberá à FUNASA assegurar todo o apoio necessário para que a transição das ações de atenção à saúde indígena, incluindo as ações de saneamento ambiental, para o Ministério da Saúde, ocorra sem prejuízo das ações e dos serviços prestados aos povos indígenas.

§ 2o Caberá ao Ministro de Estado da Saúde adotar todas as providências para o cumprimento do disposto neste artigo.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8o Fica revogado o Decreto no 7.135, de 29 de março de 2010.
Brasília, 19 de outubro de 2010; 189o da Independência 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
José Gomes Temporão

ANEXO

Art. 42. À Secretaria Especial de Saúde Indígena compete:

I - coordenar a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas mediante gestão democrática e participativa;

II - coordenar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena para a proteção, a promoção e a recuperação da saúde dos povos indígenas;

III - orientar o desenvolvimento das ações de atenção integral à saúde indígena e de educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária de cada Distrito Sanitário Especial Indígena, em consonância com as políticas e programas do Sistema Único de Saúde;

IV - coordenar e avaliar as ações de atenção à saúde no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena;

V - promover a articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena;

VI - promover o fortalecimento e apoiar o exercício do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio de suas unidades organizacionais;

VII - identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena; e

VIII - estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de saneamento ambiental e de edificações nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Art. 43. Ao Departamento de Gestão da Saúde Indígena compete:

I - garantir as condições necessárias à gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;

II - promover o fortalecimento da gestão nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

III - propor mecanismos para organização gerencial e operacional da atenção à saúde indígena;

IV - programar a aquisição e a distribuição de insumos, em articulação com as unidades competentes;

V - coordenar as atividades relacionadas à análise e à disponibilização de informações de saúde indígena; e

VI - promover e apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde indígena.
Art. 44. Ao Departamento de Atenção à Saúde Indígena compete:

I - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de atenção integral à saúde dos povos indígenas;

II - orientar e apoiar a implementação de programas de atenção à saúde para a população indígena, segundo diretrizes do SUS;

III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de educação em saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

IV - coordenar a elaboração de normas e diretrizes para a operacionalização das ações de atenção à saúde nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

V - prestar assessoria técnica às equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas no desenvolvimento das ações de atenção à saúde;

VI - apoiar a elaboração dos Planos Distritais de Saúde Indígena; e

VII - coordenar as ações de edificações e saneamento ambiental no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Art. 45. Aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas compete coordenar, supervisionar e executar as atividades do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, criado pela Lei no 9.836, de 23 de setembro de 1999, nas respectivas áreas de atuação.


Promoção da Saúde e do Bem-Estar dos Povos Originários - Obrigação Constitucional do Estado Brasileiro (foto Sérgio Vahia de Abreu, "Hans Standen do Século XX"; Aldeia Kamayurá de Ipawu, Alto-Xingu, 1951).
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- Kretã Kaingang rebate Ministro da (in)Justiça e a publicação "Caros Amigos" retrata-se, publicando os 15 Pontos do AIR –



Kretã Kaingang (AIR) pressionando autoridades federais

- Kretã Kaingang rebate Ministro da (in)Justiça e a publicação "Caros Amigos" retrata-se, publicando os 15 Pontos do AIR –

O líder indígena Kretã Kaingang, co-fundador do Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), instalado durante mais de nove meses na Esplanada dos Ministérios, defronte ao Ministério da Justiça, em protesto contra o Decreto 7056/09 – que “privatiza” a Funai - e a gestão petista do órgão indigenista, coordenador político da ARPIN-Sul (Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul) e um dos guerreiros que lutam, desde julho de 2009, pela exoneração imediata do Presidente da Funai, Márcio Meira, contra a instalação das hidrelétricas de UHE Mauá, UHE Monjolinho, PCH Rodeio Bonito, PCH Ludesa e PCH Mangueira de Pedras, impactando Terras Indígenas na Região Sul do país, assim como, contra toda e qualquer obra do PAC realizada sem consulta prévia (e/ou afetando negativamente Povos Originários), e, principalmente, contra a reestruturação – “onguização” - criminosa da Fundação Nacional do Índio.

No início do ano, Kretã foi um dos líderes indígenas que comandaram a ocupação da sede da Funai, em Brasília, durante uma semana; a ocupação da unidade do órgão em Londrina (PR), durante 25 dias, assim como, boa parte dos protestos do Acampamento Indígena Revolucionário na Capital Federal.

Agora, a liderança indígena do Paraná rebate a declaração criminosa do ministro etnocida da (in)Justiça, o lacaio petista do PAC, luiz paulo barreto, GENOCIDA, que, tendo as mãos sujas com o sangue dos Povos Originários, assinou a Portaria nº 564, de 08 de abril de 2010, legitimando o uso de “força letal” contra indígenas descontentes e formalizando a presença da Força Nacional na porta da Funai, impedindo a entrada de lideranças indígenas contra o Decreto Criminoso 7056 e a agenda genocida do PAC na sede do órgão, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que “a manutenção das reservas como espaços economicamente intocáveis gera dependência, corrupção e exploração predatória” e que 95% das Terras Indígenas previstas na Constituição já estão demarcadas, restando “só 5% de áreas pendentes para o país saldar uma dívida de cinco séculos com os povos tradicionais”.

O Acampamento Indígena Revolucionário lembra que a dependência dos Povos Indígenas às Ongs Assistencialistas, que mamam nas tetas do Governo Federal e das Embaixadas Estrangeiras, incluindo a do Estado Teocrático do Vaticano, é fruto da Política Indigenista Etnocida ditada pelo Palácio da Justiça e pela Casa (de Tolerância) Civil, que usam o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) para forjar uma encenação de “representatividade indígena” no Governo Federal e, assim, conseguir “anuência” dos Povos Originários às agendas homicidas do Programa de Aceleração do Crescimento e do Governo Luis Inácio Lula da Silva.

Nós, do Acampamento Indígena Revolucionário, lembramos ainda que a “corrupção” nasce diretamente no Gabinete do Ministro Nanico da Justiça, luiz paulo barreto, aparelhado pelas “cobras jararacas” gláucia, ana patrícia, terezinha e pelo Aprendiz de Pinóquio, aldo, e da Casa (de Tolerância) Civil, representada pelo assessor do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), paulo maldos, que, acompanhados de agentes federais à paisana e do vice-presidente nanico da funai, aluysio guapindaia, e da própria ana patrícia, assessora do Ministro, ofereceram, com assessoria – oculta - da Superintendência da Polícia Federal e sob eufemismo de “reposição de gastos” (custos que nunca existiram), PROPINA - no dia 12 de junho de 2010, às 8 horas da manhã, em negociação toda gravada em vídeo - às lideranças do Movimento Indígena Revolucionário para que recolhessem as suas faixas e abandonassem o protesto na Esplanada dos Ministérios.

Não satisfeito, o Governo Federal comete calúnia e difamação contra as lideranças indígenas do AIR, nascido espontaneamente das bases de todo o Brasil contra o Decreto Criminoso 7056/09 e contra a gestão Genocida do senhor Meira, plantando na imprensa corporativa – Globo (G1), Correio Braziliense e Repórter Brasil, entre outros veículos – um documento toscamente escrito à mão, no qual lideranças indígenas (dissidentes do AIR, devidamente expurgados) ACEITAM A PROPOSTA GOVERNAMENTAL DE PROPINA, fazendo crer, por meio da assessoria anônima de imprensa do órgão indigenista, que os líderes do Movimento Indígena Revolucionário haviam pedido suborno – quando, ao contrário, resistiam heroicamente ao frio, ao relento, ao cerco policial, à fome, às ações brutais de Terrorismo de Estado e às tentativas reiteradas de corrupção por parte dos representantes do Governo Federal, dormindo no chão, tendo suas redes e barracas, assim como documentos, remédios e alimentos confiscados pela polícia.

Quanto à “exploração predatória”, o AIR lembra que essa é estimulada diretamente pelo gabinete do Ministro da Justiça, por meio da Funai e do CNPI, e pelos gabinetes da Presidência da República e da Casa (de Tolerância) Civil, por meio do Decreto 7056/09 e das deliberações do CNPI, bem como, pelas portarias e ações dos respectivos gabinetes (onde os representantes das Ongs beneficiadas pelo “Decreto Sangrento” mantém os seus sacrossantos cargos), sempre a favor do Grande Capital, traduzido em linguagem eleitoral petista como “aceleração do crescimento”, e em detrimento dos Direitos e Interesses dos Povos Indígenas – desde que se aboletaram no poder, por meio do aparelhamento petista das instituições nacionais.

O Governo Federal tenta, desde 29 de julho de 2009, silenciar o levante indígena, sendo suspendendo licitação para compra de combustíveis (fundamental para aldeias e comunidades no interior do país, que precisam se deslocar pelos Rios e estradas de chão até as cidades mais próximas, como Altamira [PA], onde, para completar, a Administração Regional foi lacrada [http://www.youtube.com/watch?v=AQVWYG2ix-Q], afim de chegar à Brasília) no dia seguinte à publicação do Decreto Presidencial e fechando as unidades onde os indígenas poderiam conseguir passagens para chegar à Capital Federal para serem ouvidos, bem como, por meio de notas mentirosas à Imprensa Corporativa (Correio, Estadão, Globo, etc.), aliada do PAC na sua omissão em documentar a luta indígena contra a supressão dos Direitos e Interesses garantidos pela Constituição de 1988 na Esplanada dos Ministérios, e o aparelhamento de assessores, colaboradores e representantes de Ongs, tais como Cristiano Navarro e os repórteres Bianca Pyl e Maurício Hashizume e Verena Glass, em publicações burguesas tais como “Caros Amigos” e “Brasil de Fato”.

O Movimento Indígena Revolucionário, por meio de bravos militantes e apoiadores em São Paulo, tais como Miryám Hess (Rede Grumin de Mulheres Indígenas), conseguiu essa semana parte do seu Direito de Resposta e Reparação da publicação “Caros Amigos”, da editora Casa Amarela, que postou em seu site “Os 15 Pontos do Acampamento Indígena Revolucionário” (http://carosamigos.terra.com.br/) e “discute” a possibilidade de publicar uma matéria isenta sobre a luta do Acampamento Indígena Revolucionário na edição de dezembro.

A revista, em sua edição especial “Genocídio e Resistência dos Índios do Brasil”, escrita ironicamente por colaboradores de Ongs e representantes do Governo Federal, afirmou – na única linha dedicada ao AIR, manifestação espontânea que durante nove meses desafiou o Estado Brasileiro, acampado defronte ao Palácio da Justiça Congresso Nacional, resistindo a cinco mega-operações policiais e protagonizando energicamente, pela primeira vez na História das Relações entre Povos Indígenas e União Federal, um levante legítima e naturalmente gerado nas aldeias indígenas brasileiras contra o fechamento covarde dos Postos e Administrações da Funai e contra um presidente do órgão corrupto e nepotista, cuja gestão teve as diretrizes pautadas por um Plano Genocida de Estado, trazendo uma pauta de reivindicações nascida das discussões das lideranças indígenas das mais diversas etnias brasileiras com suas bases ao centro das decisões nacionais – que o Movimento Indígena Revolucionário teria o “suporte” do ex-presidente da Funai, Mércio Gomes (discurso utilizado pelo Ouvidor da Funai, Paulo Pankararu, e pelo delegado da 5º DP, Laércio Rosseto, para deslegitimar o Movimento Indígena Revolucionário defronte ao escrivão de polícia, na delegacia supracitada, no dia 10 de julho de 2010, Dia da Infâmia para os Povos Indígenas Brasileiros, quando apoiadores e indígenas foram ilegalmente presos, crianças, mulheres, idosos e gestantes indígenas brutalmente agredidas em ação coordenada pela Polícia Federal), o que, traduzido em bom português, significa dizer que os Povos Originários são incapazes de se articularem sozinhos, denotando o preconceito corrente nas Ongs hoje aparelhadas na máquina pública federal, não enxergando o indígena como Sujeito Político capaz de escrever a sua própria História (o discurso do “protagonismo” sendo utilizado tão somente para amealhar recursos para que as Ongs protagonizem os “seus feitos” e os indígenas sejam meros espectadores de suas desgraças).

O Acampamento Indígena Revolucionário lembra ainda que, advogado que é (comprou diploma?), o Ministro Nanico da (in)Justiça, barreto, deveria saber que a Constituição Federal não prevê o quanto de Terras Indígenas deveriam ser demarcadas e, sim, a necessidade de demarcação, em acordo com as demandas dos Povos Originários – sendo, portanto, o senhor barreto – o mesmo homicida que anulou portarias de demarcação e homologação dos Kaiwoá do MS e Guarani do SC, praticamente condenando esses grupos étnicos ao extermínio, entre outros CRIMES CONTRA A HUMANIDADE - deslegitimado para dizer o quanto de Terra Indígena deve ser demarcada ou não.

O Acampamento Indígena Revolucionário foi fundado por Carlos Pankararu, Lúcia Munduruku, Kretã Kaingang, Adriano Karipuna e Korubo, entre outros líderes INDÍGENAS, não tendo influência ideológica ou pecuniária do pensador Mercio Gomes, que apoiou ativamente a luta justa do AIR por meio do seu blog, sendo uma manifestação autenticamente indígena contra o banditismo institucional protagonizado pela atual gestão federal - sem o apoio de Ongs, Partidos ou Embaixadas Estrangeiras.

Abaixo a magnificamente bem embasada Carta-Resposta da liderança Kretã Kaingang, coordenador político da ARPIN-Sul, contra as declarações criminosas do Ministro Nanico da (in)Justiça, barreto, e questionando a "autonomia" oferecida aos Povos Indígenas pelos atuais mandatários do poder:

RESPOSTA AO PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO.

Por Romancil Kretã Kaingang

"Uma Declaração cômoda e perigosa por parte do Ministro da Justiça quando afirma que 95% das terras indígenas estão demarcadas, como se os Povos Indígenas e suas comunidades não aumentassem a sua população, como se a população de 500 anos atrás fosse a mesma em 2010. Esquece o Ministro que o fato de estarem demarcadas, não significa que os índios têm acesso e usufruto destas terras porque mais da metade delas continua invadida e ocupada, seja de má ou boa fé, como acontece com as terras da região sul, onde muitas estão demarcadas, mas as famílias de colonos continuam vivendo e usufruindo as mesmas porque nunca foram indenizadas.

O compromisso do Estado Brasileiro em reservar terras para as comunidades indígenas não pode por fim ao processo demarcatório a que se refere o Ministro, sob pena de se agravarem ainda mais os conflitos pelas retomadas de terras, o Estado tem sim que garantir e reservar terras para a ampliação das reservas indígenas é impossível impedir o crescimento da população indígena porque o Estado diz que já não demarcará mais terras, submetendo nossos Povos a um verdadeiro "aparteid" em pleno século XXI, ao contrário do que afirma o Ministro, o Brasil está longe de pagar a dívida histórica com os Povos Indígenas, até porque ela não foi estipulada na devolução de 12% do território nacional, é muito mais que isso!

Nós também somos contra o paternalismo que deixou suas mazelas e uma dependência criminosa em nossas comunidades, mas mais criminoso ainda é simular uma "autonomia", sem que tivéssemos sido preparados para isso, é muito cômodo da noite para o dia o Estado Brasileiro declarar que somos autônomos através de um Decreto (7.056/2009),como aconteceu com os escravos vocês são livres se virem porque autonomia não se decreta, autonomia é um processo de preparação, de construção e de conquista, autonomia se exerce não se mendiga! O que o Estado está fazendo com nossas comunidades é irresponsável, quando declara que são autônomos, mas na hora de receber as compensações pelos prejuízos causados pelo PAC, como ocorrido com Sto. Antonio Jirau em que a FUNAI recebeu R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para projetos com as comunidades indígenas, perguntamos: Porque os índios não receberam esse recurso através de suas organizações? É uma grande oportunidade de demonstrarem sua autonomia... Mas nessa hora são tutelados porque quem recebe os recursos é o governo através da FUNAI, essa autonomia que querem nos dar é de acordo com as conveniências, ou seja, quando convém somos autônomos, mas quando não convém, somos incapazes...

Se os Estado nos considera parte ativa do Brasil, porque não somos respeitados no nosso direito a consulta, conforme prevê a Convenção 169/OIT, quando se trata de colocar empreendimentos dentro das nossas terras, porque somos incapazes ou tutelados? O direito a consulta é um processo democrático onde os Povos Indígenas participam ativamente das negociações e decisões, mas isso sempre nos foi negado. Nós, Povos Indígenas do Brasil, sabemos da necessidade de se combater a extrema pobreza que afeta País onde vivemos através de projetos de desenvolvimento, mas também sabemos e afirmamos que isso não deve ocorrer à custa e em detrimento dos direitos humanos e fundamentais dos Povos Indígenas, sabemos também e queremos que o desenvolvimento que se leva a cabo em nosso país em nome da segurança energética e outras questões consideradas de relevante interesse público deve contemplar reconhecer e respeitar as diferenças e especificidades dos nossos Povos, porque se assim não o for, como não o tem sido, a pobreza que nos afeta é ainda maior, porque é uma pobreza que nos marginaliza que nos discrimina e que nos exclui dos processos de desenvolvimento interno.

Sabemos também que um dos pontos de maior resistência do governo em relação à implementação dos direitos indígenas é questão da consulta e do consentimento prévio, livre e informado, na implantação de mega-projetos que afetam nossas culturas e formas de vida, mas queremos que o Estado brasileiro veja o direito ao consentimento prévio, livre e informado não apenas como uma consulta para ouvir um "sim" ou um "não" em relação a determinado empreendimento, mas como uma oportunidade de estabelecer um diálogo definitivo entre Povos Indígenas e as instituições nacionais, em condições de equidade e igualdade, onde as partes coloquem sobre a mesa suas reais preocupações num diálogo franco e transparente, onde o respeito e a democracia sejam os condutores das decisões que favoreçam ambas as partes.

Ao invés de editar Decretos, Estatutos, Leis que se quer nos ouviram para serem redigidos, porque o Estado não apresenta propostas concretas de desenvolvimento das comunidades indígenas, onde estão essas propostas de que tanto se fala e que nunca são postas em prática?

Finalmente, queremos dizer que é no mínimo discriminatória a forma como o Ministro se dirige aos índios que ocupam ou ocuparam função (DAS) dentro da FUNAI, não vemos porque o índio não pode ocupar uma função dentro do órgão indigenista, se os brancos que são postos lá por indicações políticas muitas vezes são analfabetos e incapazes de executar as ações que o cargo exige.

Mais uma vez a ARPIN-SUL será implacável na defesa dos direitos indígenas, e não hesitaremos em responder e denunciar nas instâncias internacionais a violação cotidiana dos nossos direitos por parte do estado brasileiro".



Política Indigenista do Governo Lula (Criança Guajajara assassinada aos 6 anos de idade, no Maranhão, em 2006, em Ação Terrorista realizada por pistoleiros a mando do poder político local.)
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- Movimento Tamoio dos Povos Originários recebe apoio da Rede Grumin de Mulheres Indígenas –

"Uma casa desocupada não é, efetivamente, uma casa" (Karl Marx)


Crianças Indígenas Pataxó e Guajajara brincam e aprendem em sua CASA, localizada à Rua Mata Machado, 126, Maracanã (RJ), Patrimônio dos Povos Indígenas Brasileiros e Centro de Apoio e de Difusão Cultural


No dia 16 de outubro de 2010, por ocasião do 12º Encontro de Contação de Histórias da Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio – RJ, no Maracanã, o Instituto Tamoio dos Povos Originários – instalado no prédio, doado pelo Duque de Saxe para o estudo de domesticação de sementes (tecnologia indígena), onde abrigou a Escola Nacional de Agricultura (hoje Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, com campus em Seropédica), que a partir de 1850 se apropriou, sem consulta prévia ou sequer “póstuma” de Técnicas, Saberes e Conhecimentos que constituem parte do Patrimônio Indígena; posteriormente, sediou a primeira sede do SPI (Serviço de Proteção ao Índio, embrião da atual Fundação Nacional do Índio), órgão federal de defesa dos Direitos e Interesses Indígenas e, em um período posterior, de 1953 a 1978, o primeiro “Museu do Índio”, criado por Darcy Ribeiro para preservação e promoção do Patrimônio Cultural dos Povos Originários Brasileiros, onde o pensador escreveu alguns de seus mais importantes livros, estando ocupado por indígenas desde 2003 – recebeu a visita e o apoio da Rede Grumin, por meio da conselheira e militante dos Direitos Humanos, Miryám Hess, à luta pela defesa do imóvel localizada na Rua Mata Machado, 126, no bairro do Maracanã, como Patrimônio Indígena e pela criação no local da primeira Universidade Indígena do Brasil - conciliando saberes ameríndios e o conhecimento eurocêntrico e promovendo educação diferenciada, saberes ancestrais e o ensino de História e Cultura Indígena (segundo os ditames da Lei nº 11.465/08, de março de 2008).

No dia seguinte, 17 de outubro, a Ocupação Indígena, localizada no Maracanã, recebeu a visita da fundadora da Rede Grumin de Mulheres Indígenas em pessoa, a escritora Eliane Potiguara, uma das elaboradoras da “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, aprovada pela ONU em 2007 e constantemente violada pela administração criminosa dos senhores Luís Inácio Lula da Silva e Márcio Meira, assim como, uma das guerreiras mais atuantes nas garantias dos Direitos e Interesses Indígenas na Constituição Cidadã de 1988 (igualmente violada diuturnamente pelos senhores Meira e Lula), tendo sido a primeira mulher indígena a conseguir uma petição no 47º Congresso dos Índios Norte-Americanos, realizado com mais de 1500 Caciques e Lideranças Indígenas, no Novo México (EUA), em 1990, apresentada às Nações Unidas, para manifestar o seu apoio à luta do Cesac (Centro de Etnoconhecimento Socioambiental e Cultural Cauieré) e dos Movimentos Indígenas Tamoio e Revolucionário contra a insensibilidade governamental quanto à questão indígena – nas esferas Municipal, Estadual e Federal (mais interessadas em atender interesses pecuniários do que fazer cumprir a Constituição Federal, a lei 6.001 e os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, entre os quais a Convenção 169 da OIT, a Convenção Sobre Diversidade Biológica, a Carta Universal Sobre Direitos Humanos e a própria Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas).

As mais de 20 etnias, organizadas no Movimento Tamoio dos Povos Originários, empreendem uma luta descomunal contra o avanço desenfreado das obras do PAC da Copa, realizadas no entorno, e a pressão desproporcional da Especulação Imobiliária, levada a cabo venalmente pelos poderes públicos, sobre os Patrimônios Históricos e Culturais da cidade e as populações mais desprotegidas do Rio de Janeiro (estando os indígenas e os moradores de rua em situação de maior exposição e vulnerabilidade), assim como, pelo reconhecimento do terreno e do prédio no Maracanã como Território Tradicional Indígena (configurado pelas práticas de ancestralidade e religiosidade) e Patrimônio Inalienável dos Povos Indígenas Brasileiros.

No local, onde, com apoio de parte da comunidade acadêmica, docente e discente, principalmente no campo das línguas nativas brasileiras, e de organizações e entidades indígenas nacionais e estrangeiras, funciona como centro de referência de estudos nativos desde 2006, com a criação do Movimento Tamoio (a presença de ocupação indígena no prédio, outrora abandonado, data de 2003), está sendo gestada a primeira Universidade Indígena do Brasil, com o apoio jurídico do advogado Arão da Providência Guajajara (membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB, militante do Movimento Indígena Revolucionário, do Acampamento Indígena Revolucionário e presidente do Conselho Nacional de Direito Indígena), já tendo instaladas uma oca de cura e uma cozinha coletiva destinada à divulgação e o ensino da(s) culinária(s) nativas brasileiras e sendo ministrados, no interior do prédio, cursos de língua e cultura de Tronco Tupi, por professores indígenas orientados pelo acadêmico indígena Urutau Guajajara (pedagogo, com mestrado em antropologia lingüística em curso), além de um curso de saberes medicinais nativos.

O imóvel do Antigo Museu do Índio, localizado no centro histórico de Resistência Tupinambá e Tamoia contra a invasão portuguesa, não é defendido pelos resistentes do Movimento Tamoio apenas como pólo de convergência educacional multi-étnica, de preservação e difusão das culturas indígenas, mas também como espaço essencial para a sobrevivência dos indivíduos indígenas residentes ou em trânsito na cidade do Rio de Janeiro e entorno, assim como de seus familiares, pois representantes dos Povos Originários são constantemente impedidos de vender seus artesanatos nos pontos turísticos da cidade por conta da Postura Municipal, o que fere o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), a Constituição de 1988, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), além de atentar covardemente contra a sustentabilidade mínima de indígenas brasileiros no RJ, em especial, dos ocupantes do Antigo Museu do Índio, Defensores de Direitos Humanos e de Patrimônios Étnicos e Culturais, violando, assim, os seus direitos fundamentais (O Rio de Janeiro, por meio de sucessivos gestores, coloca a legislação municipal e, principalmente, os dólares/euros dos turistas acima da Constituição Federal e dos Direitos Humanos).

A Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio tem sido, ainda, fundamental para o resgate e a reinserção social dos indígenas em situação de risco no Estado e na cidade do Rio de Janeiro, ABANDONADOS À PRÓPRIA SORTE PELA FUNAI e vivendo nas ruas, não tendo a diferenciação étnica e cultural nem a legislação específica reconhecidas pelo Estado nem pelo Município (ambos aliados às políticas etnocidas e genocidas do Governo Luís Inácio Lula da Silva).

A Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio do Maracanã (RJ), por meio do Instituto Tamoio dos Povos Originários, de amigos, apoiadores e aliados, oferece abrigo e apoio aos parentes indígenas excluídos pela política genocida do doutor Márcio Meira (que, nunca tendo visitado o prédio no Maracanã, dispensou licitação, por meio do assessor Levinho, para alugar – sabe-se lá qual a finalidade - por 127 mil reais uma casa bem próxima à sede oficial do atual Museu do Índio do RJ, no número 88 da Rua das Palmeiras, em Botafogo), assim como, quando se faz necessário, o Movimento Tamoio, por meio de amigos, colaboradores e entidades aliadas, tais como o CESAC, articula o retorno dos indígenas em situação de risco às comunidades e aldeias de origem, promovendo o reencontro com as respectivas famílias e etnias – tendo, portanto, uma função social relevante no Município e no Estado do Rio de Janeiro.

No próprio dia 16, às 8 horas da manhã, a liderança Carlos Pankararu, fundador do Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), colocou o tijolo fundamental para construção de uma casa no terreno da Rua Mata Machado, 126, que está levantando sozinho, com as próprias mãos, um gesto político de Declaração de Posse do Patrimônio Indígena com o apoio da esposa, a liderança Lúcia Munduruku, dos militantes do Movimento Tamoio e do Movimento Indígena Revolucionário, da Rede Grumin de Mulheres Indígenas, do AIM (American Indian Movement), do Centro de Etnoconhecimento Socioambiental e Cultural Cauieré (CESAC), do Instituto Americano de Culturas Indígenas do Brasil (IACIB), da Central Única de Índios e Aldeias (CUIA), da Associação Pankararu Fonte da Serra, da FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto) e do Fórum dos Educadores, entre outras organizações e associações de base, com assessoria jurídica do presidente do Conselho Nacional de Direito Indígena (CNDI), Arão da Providência Guajajara.

O apoio da Rede Grumin de Mulheres Indígenas, manifesto por meio da valorosa presença de Eliane Potiguara e Miryám Hess, ambas há décadas lutando incansavelmente pelos direitos das minorias, em especial, pela garantias dos Direitos Indígenas, e por meio de NOTA OFICIAL (ler abaixo) é fundamental para o reconhecimento pelo Estado Brasileiro do terreno e do prédio localizados na Rua Mata Machado, 126, no Maracanã, como Território Indígena e Patrimônio dos Povos Originários Brasileiros, não sendo, portanto, passível de venda, locação ou qualquer tipo de negociação pecuniária e não estando disponível para satisfazer aos interesses imediatos do chamado PAC da COPA.


- NOTA DA REDE GRUMIN DE MULHERES INDÍGENAS -

A Rede GRUMIN de Mulheres Indígenas esteve presente no 12º Encontro de Contação de Histórias da Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio, representada pela conselheira do GRUMIN Miryám Hess e, no dia seguinte, pela manhã, a escritora Eliane Potiguara dialogou com lideranças: Guarapirá Pataxó, Apurinã, Luciana Kaigang, Lucia Munduruku, Carlos Pankararu. Temos acompanhado com carinho as decisões e atividades políticas do Movimento Tamoio que vimos nascer, encabeçado pelo Urutau
Guajajara e o advogado indígena Arão da Providência Guajajara, que foram muito corajosos diante do sistema e de um governo estadual insensível à restauração do antigo Museu do Índio. A Universidade Indígena que muitos não acreditavam ser possível pode tornar-se realidade diante da combatividade das lideranças indígenas que resistem desde 2006 até hoje no importante Movimento Tamoio. O GRUMIN parabeniza e se solidariza com este Movimento.

ELIANE POTIGUARA



Eliane Potiguara, defensora dos Direitos e Interesses Indígenas na Constituição de 1988 e co-elaboradora da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada pela ONU.
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- Encontro de Contação de Histórias da Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio -

12º Encontro de Contação de Histórias da Ocupação Indígena do Antigo Museu do Índio (Patrimônio Indígena localizado defronte ao Portão nº 13 do Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, antiga jurisdição da aldeia Tupinambá de Uruçu-Mirim, base da Resistência Tamoia Contra a Invasão Portuguesa, berço dos grandes Caciques Guerreiros Tupieté Cunhambebe e Aymberê, Mártires e Heróis da luta indígena no Brasil)


Fachada da primeira Universidade Indígena do Brasil (foto Daniele)

No dia 16 de outubro, a partir das 11 horas da manhã, o Instituto Tamoio dos Povos Originários, formado em 2006 por mais de 20 etnias em luta para preservação e reconhecimento do Antigo Museu do Índio, localizado na Rua Mata Machado, 126, no bairro do Maracanã, Rio de Janeiro, como Pólo Difusor de Educação e Cultura Indígenas, Patrimônio Indígena sob gestão indígena, recebe o 12º Encontro de Contação de Histórias, apresentando mitos dos povos Kayapó, Potiguara, Pankararu, Guajajara, Baré, Pataxó e Kaingang.

Na ocasião, será servido um almoço típico Pataxó (peixe na patioba, acompanhado de cauim e paçoca de aipim) por 25 reais e haverá aula de língua Tupi (Ze’gete), apresentações de canto e dança dos Pataxó e Guajajara, entre outras etnias brasileiras, oficinas de pintura corporal, exposição de artesanatos, exibição do “Cine-Indígena”, dança do Awê, cerimônia do Toré e ritual Pataxó da Aruanda – além da presença dos Ciganos, que comparecerão para apoiar, com a sua solidariedade e a sua força, expressa pela Dança Cigana, a luta pela preservação do Antigo Museu do Índio, primeira sede do SPI (Serviço de Proteção do Índio, transformado em Funai pelo regime militar; tendo anteriormente sediado a Escola Nacional de Agricultura, onde a partir de 1850 se estudou a domesticação nativa das sementes, com o Estado Brasileiro se apropriando, sem consulta prévia e nem sequer menção de contrapartida às etnias interessadas, de Conhecimentos, Técnicas e Saberes que constituem hoje parte do Patrimônio Imaterial Indígena), contra o avanço desenfreado das obras do PAC da Copa e a pressão desproporcional da especulação imobiliária sobre os Patrimônios Históricos e Culturais e as populações mais desprotegidas do Rio de Janeiro e pelo reconhecimento do terreno e do prédio no bairro do Maracanã como Território Tradicional Indígena, configurado pelas práticas de ancestralidade e religiosidade, e Patrimônio Inalienável dos Povos Indígenas Brasileiros.

No espaço, onde são ministradas aulas de Proto-Tupi (Ze’egete) por professores indígenas, será criada, sob gestão dos Povos Originários, a primeira Universidade Indígena do Brasil.

O evento tem apoio do CESAC (Centro de Etnoconhecimento Sócioambiental e Cultural Cauieré), Fundição Progresso, Programa Turama Cidadã – CEFET, Índios em Movimento, Acampamento Indígena Revolucionário, FIST (Frente Internacionalista dos Sem Teto), Fórum dos Educadores, Secretaria de Direitos Humanos - RJ, OAB – RJ, Defensoria Pública – RJ, Instituto de Educação (ISERJ) e CEPEC – MG.

- INSTITUTO TAMOIO DOS POVOS ORIGINÁRIOS -
APRESENTA: “A VOLTA DA ARARA AMARELA”

12º ENCONTRO DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS – O CURUMIM PROFESSOR - DIA 16 DE OUTUBRO DE 2010

A PARTIR DAS 11H – COMIDA TIPICA PATAXÓ, PEIXE NA PATIOBA COM PAÇOCA DE AIPIM E ACOMPANHADA DE CAUIM (PRATO A R $ 25,00)

13H – CURSO DE LÍNGUA TUPI- GUARANI (Ze’egete – “a Fala Boa”)

14H - CINE INDÍGENA, PINTURA CORPORAL E ARTESANATO DE VÁRIAS ETNIAS.

16H - CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS COM OS CONTADORES AFONSO APURINÃ, CAROLINA POTIGUARA, DAUÁ PURI, TAPITI E ZARRI GUAJAJARA, BARÉ, CARLOS PANKARARU, VANGRY KAINGANG, GARAPIRÁ PATAXÓ E A AMIGA CARMEL FARIAS (MADRINHA DO EVENTO: INDIARA KAYAPÓ).

17H - DANÇA DO AWÊ E CERIMÔNIA DO TORÉ (PATAXÓ, GUAJAJARA, ENTRE OUTRAS ETNIAS).

17:30 - DANÇA CIGANA.

18:H - RITUAL PATAXÓ DA ARUANDA NA FOGUEIRA.

- Oca de cura em funcionamento diário e venda de artesanato -

APOIO: CESAC , PROGRAMA TURAMA CIDADÃ- CEFET, INDIOS EM MOVIMENTO, FUNDIÇÃO PROGRESSO, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - RJ, OAB – RJ, DEFENSORIA PUBLICA - RJ, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO (ISERJ) E CEPEC-MG

HTTP://INDIOSEMMOVIMENTO.BLOGSPOT.COM

Local: ANTIGO MUSEU DO ÍNDIO - Rua Mata Machado 126, em frente ao Portão nº 13 do Maracanã, no bairro do mesmo nome localizado no Rio de Janeiro.

Contato (021): 85978446/97833446/83440949/82128821
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Vídeo - Paulo Ghiraldelli Pede o Apoio dos Filósofos do Brasil para Romper com o Ódio, a Indiferença e o Preconceito Contra o Outro –


(Foto por Bruno Costa)

O Pensador Paulo Ghiraldelli, autor de O que é Pedagogia, O que é Pragmatismo, entre outros 27 livros, faz um apelo à comunidade filosófica brasileira, docente e discente, clamando para que não reproduzam na vida acadêmica os papéis de “colonizadores” ou “capitães do mato”.

O filósofo argumenta que, por parte da sociedade neo-brasileira contemporânea, o indígena é assimilado simplesmente como "ridículo" (homem de língua, cultura e cosmologia inassimiláveis dentro da ideologia ditada pelo pragmatismo capitalista, tangida pelas exigências criadas pela indústria do consumo e pelo culto à ciência e à tecnologia); porém, quando o indígena não reproduz o que o senso comum dele espera, ou seja, quando, se afastando do que é reputado pela lógica urbana vigente como "anacrônico", "exótico" ou "ridículo", insere-se, de algum modo, na cultura e nas relações de poder da sociedade envolvente por meio de jeans, laptops, celulares, cargos públicos ou mestrados e doutorados, saindo do estigma de "homem primitivo", ele é visto como "falso índio".

Ghiraldelli afirma que, para o nosso senso comum, "se não estiver de tanga e cocar, sem saber falar português", aquele que se declara indígena e levanta a voz como tal é um farsante - e aquele que é visto como farsante pode se tornar vítima do ódio.

Todo o ódio, segundo Ghiraldelli, que a direita política reservava às mulheres e os negros está hoje reservado aos índios - e essa ideologia, observa o Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), se infiltrou insidiosamente no Estado Brasileiro, com as sociedades indígenas vistas hoje como anacrônicas, inconvenientes e incompatíveis com as necessidades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Paulo Ghiraldelli, considerando que os intelectuais, não raro, sobrevivem na Academia emprestando a sua pena aos grupos de poder à direita e à esquerda, lamenta que indivíduos como Denis Rosenfield emprestem a sua inteligência à riqueza dos poderosos (e contra os direitos dos Povos Originários), usando o vocabulário do colonizador e do capitão do mato para dar verniz intelectual e caução acadêmica ao rol de preconceitos que alimentam o ódio étnico-racial e o ódio étnico-religioso.

Segundo o professor Ghiraldelli, o aval da Academia à "ideologia do capitão do mato", expresso nos artigos de Rosenfield e de parte da intelectualidade, tanto no campo da situação quanto na oposição à atual gestão federal, significa em termos históricos e humanos "a vitória da crueldade, a vitória da má-vontade, a permanência da vida não-generosa".

O ódio instalado no coração das pessoas, considera Ghiraldelli, extrapola o campo da facção mais radical da direita, é um ódio que alcança também indivíduos não identificados com a direita política, podendo mesmo estar vinculados à esquerda (partidária ou não): "a direita, no caso de Rosenfield, faz o papel de trombone, faz barulho, mas o problema não é o barulho, o problema, no caso, é o silêncio, pois silenciosos são os mandatários do mal".

Foi no silêncio que Márcio Meira e Luiz Inácio Lula da Silva assinaram o famigerado decreto 7056/09, retirando Direitos Indígenas garantidos constitucionalmente e fechando Postos e Administrações Regionais da Funai; é com o auxílio do silenciamento midiático que o Estado Brasileiro retira as garantias dos Povos Originários, flexibiliza os seus Territórios e todas as noções de impacto sócioambiental (ainda retirando a lotação e a atribuição dos servidores que deveriam protegê-los e fechando as portas destinadas ao atendimento de suas demandas); é sob o silêncio da mídia corporativa que o Governo Luis Inácio Lula da Silva reprime - com um vigor que extrapola a Constituição Brasileira e as leis internacionais de Direitos Humanos - pais e mães de família indígenas, crianças, gestantes e idosos indígenas por protestarem contra violações à Constituição Federal e ao Direito Internacional perpetradas pela União Federal; é por meio do silenciamento da verdade (ou de parte de verdade) que publicações da imprensa burguesa, tanto à direita quanto à "esquerda" do espectro político, tais como "Veja" ou "Caros Amigos", tentam neutralizar a Resistência Autêntica dos Povos Indígenas Brasileiros às ações criminosas do Estado Brasileiro a serviço do mais reles capitalismo ("crescimento", em linguagem eleitoral petista); o próprio silêncio operacional do Estado Brasileiro, com o presidente da Funai, Márcio Meira, se negando quatro vezes a atender convocação do Congresso Nacional, sem prestar contas sobre os Postos Indígenas fechados do Oiapoque ao Chuí (excessão feita às coordenações politicamente estratégicas), o atendimento negado, os direitos suprimidos, as licitações para compra de combustíveis suspensas, os servidores afastados, a Compra de Lideranças e o Atendimento Condicionado Como Práxis Adminsitrativa e a Omissão Voluntária na Proteção Física e Cultural dos Povos Indígenas Como Política de Estado, abrindo caminho para os tratores genocidas e etnocidas do Programa de Aceleração Criminosa (PAC), levando a cabo Crimes Contra a Humanidade.

O silêncio, podemos concluir da fala de Ghiraldelli, abre caminho para os Crimes Contra a Humanidade, como ocorreu em passado historicamente recente na Alemanha ou, mais recentemente ainda, na antiga Iugoslávia (ou ainda, para fechar, complementando o raciocínio, é o silêncio que hoje alimenta as violações aos Direitos Humanos - mais especificamente, contra Povos Indígenas - no Chile, Brasil, Colômbia, Peru, México, EUA e demais países das Américas).

É o silenciamento de 5 séculos sobre a questão indígena no Brasil que gera o entendimento que os Povos Originários, por receberem proteção do Estado e possuirem legislação especial, possuem "privilégios e terra demais" - e alimenta o ódio por meio de discursos como o de Rosenfield que se disseminam e se capilarizam no senso comum neo-brasileiro (e guiam tanto as mãos do policial que espanca manifestantes indígenas - e as do menino rico que ateia fogo no índio que dorme na rua - quanto àquelas que publicam atos administrativos criminosos, tais como o decreto 7056/09 e a canetada ministerial, de autoria de Luiz Paulo Barreto, genocida operando no Ministério da Justiça, que suspende as garantias mínimas para a sobrevivência do Povo Kaiowá).

O filósofo pede à Academia que não se renda aos discursos que reproduzem um senso comum cuja gênese está na ideologia dos bandeirantes e dos intolerantes capitães do mato, que tente aprender no convívio com o Outro (tão próximo) antes de cair na tentação de escrever sobre o mesmo (ou mesmo ante a tentação de escrever sobre o país chamado Brasil), que não caia no reducionismo fácil, escolar, que pautam os discursos de dominação tanto nas ruas quanto no Planalto - pois o sangue vertido, seja fruto da violência bruta e inusitada ou do (maquiavelicamente) planejado decreto presidencial, é o mesmo.

É preciso que Academia aprenda com o indígena, é necessário que se busque apreender, de uma vez por todas, o logos ameríndio para montar um contra-discurso que neutralize o ódio, o escárnio e a indiferença; é preciso tomar partido nesse movimento de esclarecimento da população neo-brasileira contra as trevas da Ignorância e da Má-Vontade e, desse modo, desarmar esse senso comum, presente até os dias de hoje, pautado pela Dominação Política, Jurídica e Tecnológica e pelo Extermínio Alimentado pelo Silêncio e a Indiferença; o filósofo deve auxiliar a sociedade a se despir dos seus ódios e preconceitos, nascidos do cristianismo e do eurocentrismo, e o pensador nativo deve estar a serviço dos Povos Originários - assessorando-os, no que for possível, na hercúlea tarefa de civilizar de uma vez por todas, com a sua generosidade e a sua riqueza, os cidadãos não-indígenas nascidos nesse país, tornando-os mais humanos e mais brasileiros (sejam esses indivíduos ocupantes do Palácio do Planalto ou do barraco mais humilde, do rancho mais distante).




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