Ministério da Justiça tenta minar Audiência Pública sobre Decreto 7.056/09

Ministério da Justiça tenta minar Audiência Pública sobre Decreto 7.056/09

Ministério da Justiça Tenta Minar Audiência Pública Sobre Decreto 7056/09

Murilo Marques Filho
de Brasília

Ontem, segunda-feira, 11 de maio de 2010, Armênia, assessora do
Senador Cristovam Buarque, ligou para o celular de Carlos Pankararu,
liderança do acampamento indígena instalado na Praça dos Três
Poderes, em Brasília, convidando-o, juntamente com mais três Caciques,
para uma reunião no Ministério da Justiça, com o ministro da pasta,
Luiz Paulo Barreto, entre outros ministros e secretários de estado,
acompanhados do presidente da Funai, Márcio Meira, senadores e
deputados, somando 18 autoridades.

Carlos Pankararu pediu consulta às lideranças do acampamento, que
estranharam a reunião fora de pauta e fora de hora, às vésperas de uma
audiência sobre mineração em Terras Indígenas e outra sobre o decreto
7056/09, que viola o Estatuto do Índio e retira a obrigação
constitucional da Funai de proteger o patrimônio e os direitos
indígenas – abrindo caminho para violências como o leilão de Belo
Monte, a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
do Senado Federal da proposta de instalação de unidades policiais e
militares em aldeias indígenas e o nefasto projeto de mineração em
Terras Indígenas, do Senador Romero Jucá (sobre o qual haverá
audiência pública dentro de alguns instantes).

As lideranças reunidas consideraram que a reunião da noite de ontem, a
pedido de Márcio Meira, seria um artifício para que o mesmo não
comparecesse à audiência pública no Senado Federal, marcada para
amanhã, quarta-feira, dia 12 de maio, às 10 horas, alegando que tudo
já teria sido conversado na noite de ontem. “Uma reunião de tal
importância não pode ser feita assim às pressas, na calada da noite,
sem divulgação alguma nem tempo de trazer as demais lideranças à
Brasília”, afirmou Carlos Pankararu - lembrando que o presidente da
Funai, Márcio Meira, desconsiderou duas convocações para audiências
públicas e inúmeros convites de senadores e deputados para tratar do
decreto e agora, às vésperas da audição oficial, quer negociar.

À beira da fogueira, Caciques e lideranças indígenas dos Povos Atiwku,
Munduruku, Krahô desaldeados, Pankararu, Korubo, Guajajara e Xukuru
desaldeados ligaram para a assessora Armênia e declinaram com firmeza
o convite. “Acho que é a primeira vez na história brasileira que 18
autoridades da República, entre ministros e senadores, se reúnem e
mobilizam para conversar com 4 índios. Mas não podemos ir apenas
quatro, somos 150 aqui. E a audiência está marcada. A assessora do
senador alegou que não havia espaço para todos nós – mas na plenária,
quarta-feira, haverá espaço para todos nós e a divulgação e
publicidades devidas”, considerou Carlos Pankararu.

A assessora de Cristovam Buarque, Armênia, insistiu dizendo que o
senador talvez tivesse uma viagem na quarta-feira. As lideranças
indígenas – que desde janeiro enfrentam a fome, o frio, a chuva, o sol
inclemente e o constrangimento ilegal de policiais e agentes públicos
na Esplanada dos Ministérios para serem ouvidas – consideram que, caso
o senador Buarque tenha que viajar, o senador José Nery pode
perfeitamente assumir a presidente da mesa.

A insatisfação com atuação do presidente da Comissão de Direitos
Humanos do Senado é crescente. O senador Buarque desmarcou três vezes
a audiência sobre o decreto 7056/09, que pulverizou a verba do
patrimônio indígena em 8 ministérios e deixou as comunidades
desprotegidas legalmente. Na semana passada, o senador procurou o TCU
para dizer que a presença de um representante do Tribunal de Contas da
União “não seria necessária” na audiência pública – sendo que os
indígenas contavam com a presença do TCU para desmentir as afirmações
de Márcio Meira que o fechamento de 340 Postos e Indígenas e 24
Administrações Regionais seriam uma recomendação do mesmo. Ontem a
assessora Armênia, a pedido do senador, ligou para as lideranças
insistindo para que comparecessem à reunião que os indígenas
consideraram como “uma cilada”, com a alegação de que o senador
“talvez” tivesse que viajar na quarta-feira.