segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Os 15 Pontos do AIR


OS 15 PONTOS
Informativo do Acampamento Indígena Revolucionário (AIR)
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Os 15 Pontos do Acampamento Indígena Revolucionário (AIR)

O Acampamento Indígena Revolucionário (AIR), alvo de contínuas ações policiais e para-policiais a serviço do GDF e do Governo Federal, instalado há sete meses defronte ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios, contra o Decreto Presidencial 7056/09 e exigindo a exoneração imediata de Márcio Meira da Presidência da Funai e de toda a sua cúpula, apresentou, desde o começo, a sua pauta de reivindicações - conhecida como “Os 11 Pontos do AIR” - ao Povo Brasileiro, à imprensa nacional e estrangeira e aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Nacionais.

Mesmo acreditando que a luta do Movimento Indígena Revolucionário levará inexoravelmente à derrubada do Tirano Márcio Meira e de toda a sua cúpula da Presidência da Funai e à revogação do Decreto Presidencial 7056/09, as lideranças Indígenas Revolucionárias, pautadas pelo Bom Senso, sempre souberam ser tarefa quase impossível destituir a Casa Civil e o Ministério da Justiça de um Presidente de República que conta com mais de 80% de aprovação popular (hoje com 77%, segundo a imprensa).

Porém, os acontecimentos das últimas semanas, somado aos pleitos nascidos das discussões do Congresso Indígena Permanente, sediado no Acampamento Indígena Revolucionário, Esplanada dos Ministérios, obrigaram a adoção de mais quatro pontos na pauta do AIR, sendo eles: A) a exoneração imediata do representante do CIMI (Conselho Indígena Missionário) no Gabinete Pessoal da Presidência da República, Paulo Maldus, e a exoneração imediata do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, de todo o seu Gabinete e de todos os seus assessores diretos, incluindo a destituição do chefe da Segurança do Ministério da Justiça; B) a criação urgente de uma Comissão, nomeada pelo CNDI (Conselho Nacional de Política Indigenista), para monitorar e fiscalizar a gestão dos fundos da PPTAL (Projeto Integrado da Proteção às Populações Indígenas da Amazônia Legal), cerca de 22 milhões de dólares hoje sob a responsabilidade da atual gestão da Funai; C) a criação de um Colegiado Eleitoral Indígena - somando a população de todos os indígenas adultos, aldeados e urbanos, do Brasil - para Eleição Direta para a Presidência da Fundação Nacional do Índio, sendo que o Presidente da Funai terá mandato de três anos e Total Independência do Ministério da Justiça e da Casa Civil da República; D) a extinção imediata do Projeto DOBES, que privatiza, sem consulta prévia, o acesso às matrizes - registros - das Línguas Indígenas Brasileiras, com o Estado Nacional entregando à iniciativa privada estrangeira o mais precioso Patrimônio Imaterial dos Povos Indígenas Brasileiros - a Língua - e cometendo, assim, Crime de Lesa-Humanidade.


AS 15 REIVINDICAÇÕES DO ACAMPAMENTO INDÍGENA REVOLUCIONÁRIO (AIR)

1): Revogação do Decreto Presidencial 7056/09, publicado em 28 de dezembro de 2009, “privatizando” a Funai e extinguindo Postos Indígenas, Administrações Regionais do órgão e direitos adquiridos - violando, ainda, a Constituição Brasileira, o Estatuto do Índio, os Direitos Humanos e as convenções internacionais às quais o Brasil é signatário.

A Revogação desse Decreto se dá em função da ausência de ampla publicidade que deveria antecedê-lo e a grave ofensa a inúmeros interesses indígenas identificados após a sua edição, contrariando a imposição constitucional exposta nos artigos 231 e 232 e na Resolução 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário), que determinam ser imposição do Governo a proteção de tais interesses;

2) Exoneração imediata do Presidente da Funai e do CNPI, Márcio Meira, e de toda a sua cúpula.

A Exoneração do senhor Márcio Meira – e de seus assessores direitos – da Fundação Nacional do Índio (Funai), se dá em função às repetidas violações à Constituição Brasileira, às convenções internacionais às quais o Brasil é signatário e aos Direitos Humanos, documentadas exaustivamente pelo AIR e à disposição dos interessados, não havendo condições para que o senhor Márcio Meira e sua equipe trabalhem mais com Povos Indígenas ou em qualquer órgão onde sejam manejados Direitos Humanos;

3)Instauração imediata de processos criminais, administrativos e
éticos, com a participação dos indígenas do AIR e observadores
indígenas internacionais, OIT, OEA, ONU e MERCOSUL para apurar atos
criminais e violações a Interesses Indígenas e Direitos
Internacionalmente Protegidos dos seguintes servidores: o
representante do CIMI (Conselho Indígena Missionário) no Gabinete
Pessoal da Presidência da República, Paulo Maldus; dos assessores do
Ministro de Estado da Justiça; do Presidente; vice-presidente e demais
assessores da FUNAI, por terem articulado e comandado pessoalmente os
crimes cometidos contra os indígenas que protestam, pacificamente, em
frente ao Ministério da Justiça, na Esplanada dos Ministérios,
Brasília, DF, comprovados por meio de documentação audiovisual e
impressa do AIR; exoneração imediata do Ministro da Justiça, Luiz
Paulo Barreto, de todo o seu Gabinete e de todos os seus assessores
diretos, incluindo o chefe da Segurança do Ministério da Justiça, bem
como, todos os conselheiros de políticas indígenas que aprovaram,
direta ou indiretamente, as medidas violadoras dos Direitos e dos
Interesses Indígenas;

4) Autonomia Indígena na gestão do Patrimônio, Direitos e Interesses, criando o CNDI (Conselho Nacional de Direito Indígena, objeto da Sug nº 02/2010, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados), que aprovará os nomes que irão, por meio de Eleição Indígena Direta, presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai), e demais órgãos de gestão dos direitos relacionados à Saúde, Educação, Sustentabilidade, Cultura e Meio Ambiente;

5) A criação de um Colegiado Eleitoral Indígena - somando a população de todos os indígenas aldeados e urbanos do Brasil, incluindo os que ainda não possuem a dita “carteira de índio”, expedida pela Funai - para Eleição Direta para a Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), sendo que o Presidente da República Federativa do Brasil não terá mais poderes para nomear ou indicar o nome para a presidência do órgão nem interferir nas diretrizes do Presidente da Fundação Nacional do Índio eleito democraticamente pelos Povos Indígenas Brasileiros, tendo a Presidência da Funai mandato de três anos e completa autonomia do Ministério da Justiça e da Casa Civil da República;

6) Realizar Concurso Público, respeitando o Bilingüismo e a Diferenciação Cultural e Étnica, para regularizar a situação funcional dos Agentes de Saúde e dos Professores Indígenas;

7) Criar mecanismos de centralização, unificação e controle da verba federal destinada ao seguimento social indígena de modo a interferir no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano);

8) Reconhecer aos indígenas a condição de consultores ambientais e Defensores de Direitos Sociais, Culturais e Religiosos para efeito de gestão sustentável dos Parques e Áreas de Proteção Ambiental e prioridade na participação nos projetos destinados a essa finalidade;

9) Implementação imediata das Resoluções das Conferências de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direitos Humanos relacionadas ao seguimento social indígena;

10) As políticas públicas indígenas respeitarão aos princípios jurídicos relacionados à Diferenciação Cultural, ao Bilingüismo, à Indisponibilidade, à Imprescritibilidade e a Inalienabilidade dos Direitos Indígenas;

11) Extinção imediata do Projeto DOBES, que privatiza o acesso às Línguas Indígenas Brasileiras, com o Estado Nacional criando obstáculos para a ampla divulgação e estudo da língua e do conhecimento dos Povos Originários e entregando à iniciativa privada estrangeira o mais precioso Patrimônio Imaterial dos Povos Indígenas Brasileiros, o Idioma; devolução imediata da propriedade intelectual das Línguas Nativas Brasileiras (matrizes) àqueles que detêm a sua posse, os falantes (pelo Concurso Público Diferenciado e Bilíngue como forma efetiva de fortalecimento das Línguas Indígenas Brasileiras);

12) Respeito às Terras Indígenas (T.I.s), impedindo a interferência dos organismos de Estado, em especial às forças policiais e militares;

13) Criação urgente de uma Comissão Indígena, nomeada pelo CNDI (Conselho Nacional de Política Indigenista), para monitorar e fiscalizar a gestão dos fundos da PPTAL (Projeto Integrado da Proteção às Populações Indígenas da Amazônia Legal), cerca de 22 milhões de dólares hoje em mãos de Márcio Meira e Ongs parceiras;

14) Criação do Fundo Social Indígena, sob a administração direta do CNDI (Conselho Nacional de Direito Indígena);

15) Regularização da mineração em Terras Indígenas, sob domínio e controle dos Povos Originários Brasileiros.


“Dinheiro é lixo!”
Mário Juruna (Herói da Resistência Indígena)

www.acampamentorevolucionarioindigena.blogspot.com
acampamentoindigena@gmail.com

4 comentários:

Pini'ayaka disse...

Quem seria do Conselho Nacional de Direito Indígena? Um grupo fechado e não todos os parentes do Brasil? Arão Da Providência que ser presidente da FUNAI sem consultar todos os 240 povos? Sera que ele conseguindo vai continuar ajudando os parentes ou vai deixar o poder corromper ele? Quem é Arão Da Providência? o que ele quer ?
sei que ele não vive em aldeia e vive vida de branco na cidade
ABRE O OLHO PARENTES. SEMPRE ALGUEM FICA COM TUDO E O RESTO QUE LUTOU TANTO PARA CONSEGUIR É ABANDONADO DEPOIS. IGUAL POLÍTICO FAZ COM O POVO. CUIDADO PARENTES. UM VERDADEIRO LÍDER CAMINHA COM OUTROS E JAMAIS QUER SE TORNAR PRESIDENTE DO NADA SEM CONSULTAR TODAS LIDERANÇAS DO BRASIL. TEM MUITO GUERREIRO BOM NO ACAMPAMENTO QUE TEM QUE TOMAR CUIDADO COM QUEM VIVE VIDA DE BRANCO NA CIDADE.

18 de agosto de 2010 13:06
Acampamento Indigena disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...
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Anônimo disse...

O dr. Arão da Providência Guajajara, advogado indígena da Comissão de Direitos Humanos da OAB, foi eleito presidente do CNDI por mais de 400 representantes das mais diversas etnias de TODAS AS REGIÕES DO BRASIL no auditório da FUNAI PACIFICAMENTE OCUPADA no dia 26 de maio de 2010 (http://www.tribunadomaranhao.com.br/noticia/indios-invadem-sede-da-funai-e-nomeiam-presidente-simbolico-5242.html).

A base do Acampamento Indígena Revolucionário, instalado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, defronte ao Palácio da Justiça, foi desmontada exatamente para que nossos militantes retornassem às bases e levassem os nossos 15 Pontos às mais diversas comunidades indígenas de Todas as Regiões do País (representadas no AIR).

Ninguém quer "se tornar presidente do nada", o dr. Arão, bisneto de Cauieré Imana, o Cacique Rebelde (que, organizando a resistência étnica dos Guajajara, enfrentou exército brasileiro em 1901) tem uma história de luta a ser lembrada.O Cacique Cauieré deu a sua vida em Holocausto pela liberdade de seu Povo. O avô e o pai de Arão dedicaram suas vidas em prol dos direitos e interesses do Povo Guajajara. O talentoso advogado Arão da Providência botou de lado uma carreira onde era extremamente bem sucedido em termos financeiros para se dedicar integralmente à defesa dos Direitos e Interesses dos Povos Indígenas brasileiros - colocando, inclusive, a sua vida e de seus familiares em risco.

O Dr. Arão poderia estar muito bem curtindo férias em Búzios, gastando com a família o dinheiro ganho honestamente, ao invés de estar no frio da Esplanada, catando papelão para dormir, sob a coação de Forças Policiais e para-Policiais, para defender os SEUS DIREITOS e dos seus familiares... Por isso, pergunto: E VOCÊ, PINI'AYAKA, O QUE FEZ NA SUA VIDA EM PROL DE SEUS PARENTES INDÍGENAS?!?!VOCÊ É UM INDÌGENA INVEJOSO OU UMA FICÇÃO DA CULTURA DOMINANTE (ESTADO) QUE SABE MUITO BEM USAR DESSES JOGOS SUJOS?

25 de novembro de 2010 13:10

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